Acórdão do TRE-SP é publicado e Justiça Eleitoral determina cumprimento imediato da cassação do vereador Bira.
A Justiça Eleitoral determinou o cumprimento imediato da cassação do presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, vereador Bira, após a publicação do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) nesta quarta-feira (10). O documento confirma a decisão que anulou os votos do MDB por fraude eleitoral envolvendo a cota de gênero, provocando a perda do mandato.
A determinação foi encaminhada diretamente ao juiz eleitoral da 122ª Zona Eleitoral e ao Cartório Eleitoral de São João da Boa Vista com orientação expressa: a execução deve ocorrer sem qualquer adiamento. O texto reforça que não há possibilidade de efeito suspensivo no recurso apresentado pela defesa do vereador.
Segundo o despacho enviado à Justiça Eleitoral local, o tribunal afirma:
“JUIZ(A) DA 122ª ZONA ELEITORAL – TRANSMITO A VOSSA EXCELÊNCIA CÓPIA DO V. ACÓRDÃO (…) PARA SEU IMEDIATO CUMPRIMENTO.”
A publicação derruba a narrativa divulgada pelo vereador Bira e pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, que afirmavam que ele poderia continuar no cargo enquanto recorresse. O TRE-SP, porém, foi categórico ao negar o pedido:
“Indefere-se a concessão do efeito suspensivo ao Agravo Regimental interposto.”
Execução imediata e próximos passos
Com o acórdão já disponível, o juiz eleitoral deve iniciar imediatamente os trâmites administrativos para formalizar o afastamento. As etapas incluem:
- Retotalização dos votos e definição do novo ocupante da vaga.
- Comunicação à Câmara Municipal, que deverá declarar a perda do mandato e dar posse ao novo vereador — neste caso, Tarcísio Munhoz (PL), que assumirá oficialmente a cadeira deixada por Bira.
A decisão gera impacto direto na composição política da Câmara, em um momento de forte movimentação no cenário público municipal. Termos como cassação de mandato, fraude eleitoral, decisão judicial e Câmara Municipal de São João da Boa Vista voltam a dominar o debate político local, refletindo o interesse crescente da população por temas como transparência pública, integridade eleitoral e cumprimento da lei.
Com o afastamento, o vereador Carioca, atual vice-presidente, deve assumir a presidência da Câmara interinamente até a recomposição definitiva da Mesa Diretora.
A expectativa é que o novo vereador tome posse ainda em dezembro, encerrando um dos capítulos mais tensos da política recente da cidade.