Ata da 1ª Sessão Ordinária do dia 19 de fevereiro de 2024
Projeto de Lei do Legislativo nº 101/2023 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Denomina-se PARQUE INFANTIL ONOFRE BERNARDO DA SILVA, o parque infantil instalado na EMEB Genoefa Pan Bernardo, no Bairro do Macuco. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Decreto do Legislativo nº 057/2023 – De autoria do Vereador Luiz Paraki – Concede o Prêmio Empreendedor Destaque do Ano ao Senhor Gustavo Fernandes. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento.
Projeto de Decreto do Legislativo nº 059/2023 – De autoria do Vereador Gustavo Belloni – Concede o Prêmio Empreendedor Destaque do Ano a Senhora ANA CAROLINA NAVARRO FRIGO JANUÁRIO. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 03/2024 – Do Executivo – Revoga a Lei Municipal n° 908, de 04 de setembro de 2002, e dá outras providências. Pareceres favoráveis Das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento.
Projeto de Lei nº 04/2024 – Do Executivo – Altera a redação dos Artigos 3° e 4° da Lei n° 3.801, de 11 de março de 2.015, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, alterada pela Lei n° 4.651, de 24 de março de 2.020. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 05/2024 – Do Executivo – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento.
Projeto de Lei do Legislativo nº 2/2024 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Dispõe sobre o estabelecimento de normas de higiene para permanência de animais domésticos em estabelecimentos de alimentação e colocação de placas ou adesivos, em locais visíveis, na entrada de restaurantes, bares e similares, onde constará se naquele estabelecimento é permitido ou não a entrada de animais domésticos (cães e gatos), em São João da Boa Vista/SP. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação e de Defesa, Controle e Proteção dos Animais.
Projeto de Resolução nº 015/2023 – De autoria da Mesa da Câmara Municipal – Altera a redação do art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Carlos Gomes Presidente da Câmara Municipal