Agricultura vai discutir calote do Proex e passivo do Funrural

Requerimentos de audiência pública são de autoria do deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) e foram aprovados nesta quarta-feira (9)

A Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou, nesta quarta-feira (9), dois requerimentos de autoria do deputado federal Jerônimo Goergen (Progressistas-RS), que preveem a realização de audiências públicas. O requerimento nº 60/2021 tem como tema “o                                                                                                     não pagamento dos recursos da linha PROEX às agroindústrias brasileiras, referentes às exportações para Cuba”. Já o requerimento nº 61/2021 prevê a discussão da “Extinção do passivo do Funrural”.

O parlamentar destaca que ambos os assuntos não são novos e que já foram objeto de outras audiências na CAPADR. “Diante da falta de resposta do Ministério da Economia e da falta de propostas para a solução desses problemas, não nos resta outra alternativa senão provocar novamente o debate”, argumentou Jerônimo. O deputado destacou que, por outro lado, aceita substituir as audiências públicas por uma reunião técnica com o ministro Paulo Guedes, uma vez que esse formato poderia trazer maior objetividade para resolução dos conflitos. A presidente da Comissão de Agricultura, Aline Sleutjes (PSL-PR), disse concordar com a proposta de Jerônimo e ficou de buscar por uma agenda com Guedes para tratar de Proex e Funrural.

O calote do PROEX

O caso envolvendo o Programa de Financiamento às Exportações (PROEX) remonta ao ano de 2018, quando dezenas de empresas brasileiras que exportam alimentos para Cuba ficaram sem receber pelas mercadorias embarcadas para a ilha. Os prejuízos provocados pelo calote estão estimados em aproximadamente € 28 milhões de euros, o equivalente a mais de R$ 170 milhões pela cotação do dia. O Proex oferece duas modalidades de apoio à exportação: Proex Financiamento e Proex Equalização. Os recursos são oriundos do BNDES e o Banco do Brasil é o agente exclusivo da União para o Proex. “Não houve um comunicado ou um alerta logo que os primeiros problemas de pagamento começaram a aparecer. Os prejuízos ficaram exclusivamente nas mãos dos empresários e ninguém paga esta conta”, criticou Jerônimo.

Diante da falta de respostas, Jerônimo apresentou uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) para investigar o calote no Proex, trabalho que está sendo relatado pelo deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG). O parlamentar disse que a CAPADR tem o dever de concluir essa investigação o mais rapidamente possível. Sávio afirmou que já se reuniu com os representantes das empresas exportadoras e que formalizou por ofício pedido de esclarecimentos por parte do Banco do Brasil e ao Ministério da Economia, mas que até agora não obteve resposta desses dois órgãos. “Não vou ficar aguardando uma resposta indefinidamente. Se eles não me responderem já tenho material suficiente para concluir meu relatório”, advertiu Sávio.

Extinção do passivo do Funrural

Uma das principais promessas de campanha de Jair Bolsonaro junto ao setor produtivo nacional, a extinção do bilionário passivo do Funrural segue sem solução. O problema foi causado pela mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a cobrança constitucional. O governo Michel Temer abriu um programa de refinanciamento, mas muitos produtores rurais não aderiram por considerar a cobrança injusta e indevida. Além disso, eles acreditaram que uma vez presidente, Bolsonaro fosse autorizar a remissão do passivo.

Isso acabou não acontecendo e a justificativa oficial é que o presidente da República incorreria em crime de responsabilidade ao determinar o não recolhimento da contribuição previdenciária. O caso chegou até o ministro Paulo Guedes, que garantiu estar técnica e politicamente alinhado com os produtores. Também foi aventada a possibilidade de tratar o assunto na Reforma Tributária. Até o momento não há uma solução à vista.

Para quem não aderiu ao Refis do Funrural na gestão Temer o problema acabou ficando ainda pior, já que muitos foram negativados junto à Receita Federal e ficaram sem a possibilidade de acessar o crédito agrícola. “Está se falando na abertura de um novo Refis por conta da Pandemia. Quem sabe seja uma oportunidade de aliviar o bolso do produtor, já que ficou mais injusto ainda para aqueles que esperaram pela promessa não cumprida”, ponderou Jerônimo. O deputado lembrou ainda que existe uma outra votação pendente no STF referente ao Funrural e que talvez essa seja uma outra oportunidade de se chegar a um acordo com o próprio Judiciário. “Não dá mais para enrolar o produtor. Se não tem como cumprir a promessa de remissão, que se diga. Se tem algum caminho, que se aponte a direção”, finalizou.

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Assessoria de Imprensa

Deputado Federal Jerônimo Goergen (Progressistas-RS)