A 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São João da Boa Vista aconteceu nesta segunda-feira, 06 de outubro de 2025, com debates e votações de projetos importantes para o município. A sessão contou com a presença do presidente da Casa Legislativa, Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira), e demais vereadores, abordando assuntos relacionados a urbanismo, servidores municipais, programas sociais e incentivo à empregabilidade.
Documentos em Votação Única
- Projeto de Lei do Legislativo nº 69/2025 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira), propõe a alteração do nome da Rua São José, no bairro Pedregulho, que passará a se chamar Rua Sebastião de Assis Rubbo. Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2025 – De autoria do Vereador Bira, concede o título de Servidor Destaque do Ano a Elton Alves da Silva, com pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2025 – De autoria do Vereador Nei da Farmácia, concede o título de Servidor Destaque do Ano a Ronaldo Campanher, aprovado pelas mesmas comissões.
- Projeto de Resolução nº 15/2025 – De autoria da Mesa Diretora, altera a redação do caput do Art. 7º e revoga o §1º do Art. 7º da Resolução nº 04/2025, recebendo parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Documentos em Segunda Discussão
- Projetos de Lei nº 107 a 111/2025 – Executivo Municipal – Dispõem sobre a denominação de ruas nos loteamentos Reserva Boa Vista e Dona Alice, regularizando a identificação viária e promovendo melhoria na urbanização da cidade.
- Projeto de Lei do Legislativo nº 68/2025 – De autoria do Vereador Leandro Thomazini, revoga integralmente a Lei nº 3.003/2011, reforçando a atualização da legislação municipal.
Documentos em Primeira Discussão
- Projeto de Lei Complementar nº 113/2025 – Executivo – Cria a Controladoria-Geral do Município, reforçando a transparência, controle interno e gestão pública eficiente. Recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação, de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, e de Finanças e Orçamento.
- Projeto de Lei nº 114/2025 – Executivo – Denomina de Rua Paulino Gomes de Abreu o prolongamento especificado, com parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
- Projeto de Lei do Legislativo nº 70/2025 – Vereador Tomé – Institui o Programa Municipal de Incentivo à Contratação de Trabalhadores com mais de 50 anos, fortalecendo políticas de emprego e inclusão social.
- Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 71/2025 – Alteração do Art. 4º do Projeto de Lei nº 71/2025, com pareceres favoráveis das comissões de Educação e Assistência Social, e de Saúde.
- Projeto de Lei do Legislativo nº 71/2025 – Vereadora Dayse Ciacco – Institui o Programa Municipal de Proteção à Vida, com foco no apoio à gestante e valorização da maternidade, promovendo políticas públicas de saúde, assistência social e educação.
A 30ª sessão reforça o compromisso da Câmara Municipal de São João da Boa Vista com o desenvolvimento urbano, políticas de inclusão social e valorização dos servidores públicos, garantindo maior transparência e eficiência na gestão municipal.
Luís Carlos Domiciano (Bira)
Presidente da Câmara Municipal
