A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizará na próxima segunda-feira, 10 de novembro de 2025, a 35ª Sessão Ordinária do ano, com uma pauta repleta de temas relevantes para a comunidade sanjoanense. Entre os assuntos estão vetos do Executivo, projetos de lei sobre cultura, servidores públicos e meia-entrada para pessoas com deficiência, além de homenagens e denominações de vias públicas.
Documentos em votação única
Os vereadores irão analisar dois vetos do Executivo.
- O primeiro (Ofício nº 664/2025) trata do veto parcial ao projeto que prevê a transparência na divulgação dos estoques de medicamentos e vacinas nas unidades de saúde do município. O parecer da Comissão de Justiça e Redação foi pela manutenção do veto.
- O segundo (Ofício nº 675/2025) refere-se ao veto total ao Autógrafo nº 157/2025, de autoria do vereador Luís Carlos Domiciano (Bira), com parecer igualmente favorável à manutenção.
Também será votado o Projeto de Decreto Legislativo nº 55/2025, do vereador Tomé, que concede o Título de Cidadã Sanjoanense à senhora Michele Cristina Souza Achcar Colla de Oliveira.
Outro destaque é o Projeto de Resolução nº 16/2025, de autoria do vereador Rui Nova Onda, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal, com parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Documentos em segunda discussão
O plenário analisará dois projetos do Executivo que tratam de alterações nas leis de doação de áreas públicas para empresas que estão se instalando na cidade:
- Projeto de Lei nº 121/2025, referente à empresa M G Tonon Ltda;
- Projeto de Lei nº 122/2025, referente à Fernandes & Bertoni Ltda ME.
Ambos buscam adequar detalhes técnicos da redação original para garantir segurança jurídica nas doações.
Documentos em primeira discussão
Entre os principais temas em primeira votação estão:
- Projeto de Lei nº 120/2025 (Executivo): reestrutura e renomeia o Conselho Municipal de Cultura de São João da Boa Vista, fortalecendo a participação popular nas políticas culturais da cidade.
- Projeto de Lei nº 79/2025 (Legislativo), de autoria do vereador Luís Carlos Domiciano (Bira): cria o benefício da meia-entrada para pessoas com deficiência em eventos culturais, esportivos e de lazer, públicos e privados. O projeto conta com pareceres favoráveis de todas as comissões.
- Projeto de Lei Complementar nº 83/2025 (Mesa Diretora): institui o Adicional de Qualificação para servidores da Câmara Municipal, valorizando o aperfeiçoamento profissional dos funcionários públicos.
- Projeto de Lei Complementar nº 84/2025 (Mesa Diretora): cria o Anexo V da Lei Municipal nº 383/1996, que institui e extingue Funções Gratificadas e reajusta valores dessas funções dentro da estrutura administrativa do Legislativo.
- Projetos de denominação de vias públicas, de autoria dos vereadores Luiz Paraki, Rafael do Mercado e Leandro Thomazini, nomeando ruas e avenidas de novos loteamentos, como o Reserva Boa Vista e o Dona Alice.
Transparência e participação
As sessões da Câmara são abertas ao público e transmitidas ao vivo pelo canal oficial do Legislativo. A comunidade pode acompanhar as discussões e conhecer de perto os projetos que impactam diretamente o dia a dia dos moradores.
A 35ª Sessão Ordinária reforça o compromisso do Legislativo com a transparência, desenvolvimento econômico e inclusão social, discutindo temas que envolvem desde o acesso à cultura e à saúde pública até a valorização dos servidores municipais.