A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizará a 2ª Audiência Pública referente aos Projetos de Lei do Executivo nº 95 e nº 96/2025, que tratam, respectivamente, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA) do exercício de 2026.
A 2ª Audiência será realizada no dia 23 de outubro de 2025, quinta-feira, às 18 horas, no Plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo nas mídias do Legislativo e aberta ao público. O endereço é Rua Antonina Junqueira, 195-A, 2º andar, Centro, São João da Boa Vista – SP.
Os Projetos de Lei do Executivo nº 95 e nº 96/2025 podem ser acessados na íntegra na página inicial do site do Legislativo:
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSUNTO: Convocação para a 2ª Audiência Pública para apresentação e discussão dos Projetos de Lei do Executivo nº 96/2025 e nº 95/2025, que dispõem, respectivamente, sobre o Plano Plurianual 2026-2029 e sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, nos termos do inciso I do §1º do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e do caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, vem convocar toda a população e demais interessados a participarem da 2ª Audiência Pública sobre os Projetos de Lei do Executivo nº 96/2025 e nº 95/2025, que dispõem, respectivamente, sobre o Plano Plurianual 2026-2029 e sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, a ser realizada na data de 23 de outubro de 2025, quinta-feira, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP, localizada na Rua Antonina Junqueira, nº 195, 2º andar, Centro.
A 2ª Audiência Pública também ocorrerá presencialmente, podendo participar todos os interessados, a sociedade civil, bem como a imprensa, e será transmitida ao vivo no site e no canal da Câmara Municipal no YouTube.
Os Projetos de Lei nº 96/2025 e nº 95/2025, objetos da discussão da Audiência Pública, estão disponíveis na página oficial da Câmara Municipal, acessíveis através do link:
https://www.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
E, para que surtam os efeitos legais, publique-se o edital na imprensa oficial.
São João da Boa Vista/SP, 07 de outubro de 2025.
LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
Presidente da Câmara Municipal