São João da Boa Vista, 28 de dezembro de 2023 – Na última quinta-feira, dia 28 de dezembro de 2023, a Câmara Municipal de São João da Boa Vista promoveu uma Sessão Extraordinária para deliberar sobre relevantes projetos de lei propostos pelo Executivo municipal. Confira abaixo os resultados das votações:
1 – Projeto de Lei nº101/2023 – Emprega São João: O primeiro ponto em pauta tratou do Projeto de Lei nº101/2023, apresentado pelo Executivo Municipal, que visa instituir o Programa “Frente de Trabalho – Emprega São João” no município. O projeto foi aprovado pelos vereadores, fortalecendo iniciativas de emprego e renda na localidade.
2 – Projeto de Lei nº 102/2023 – Criação do SIM: O segundo projeto, de número 102/2023, também de autoria do Executivo, trata da criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal de São João da Boa Vista – SIM. A proposta foi aprovada, reforçando a fiscalização e garantindo a qualidade dos produtos de origem animal no município.
3 – Projeto de Lei nº 103/2023 – Participação no Consórcio CEMMIL: O terceiro item da pauta, Projeto de Lei nº 103/2023, autoriza a participação do município no consórcio intermunicipal CEMMIL para o Desenvolvimento Sustentável. A proposta foi aprovada com emenda, consolidando parcerias regionais em prol do desenvolvimento sustentável.
Vídeo e Documentos: A população interessada em conferir a íntegra da Sessão Extraordinária pode acessar as mídias do Poder Legislativo. O vídeo está disponível no canal oficial da Câmara Municipal no Youtube (www.youtube.com/camarasjbv) e também pode ser acompanhado ao vivo pela TV Câmara (https://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv).
Além disso, os documentos relacionados às propostas aprovadas e aos projetos em tramitação na Câmara Municipal podem ser consultados no site oficial do legislativo local (www.saojoaodaboavista.sp.leg.br), no link “SAPL” e sublink “Matérias Legislativas”.
Com essas deliberações, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a transparência e o desenvolvimento do município de São João da Boa Vista.
