A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na segunda-feira, 13 de outubro de 2025, a 31ª Sessão Ordinária do ano, marcada por debates relevantes, votações de projetos de lei e homenagens aos servidores públicos que se destacaram em suas funções.
A sessão reforçou o compromisso do Legislativo com a transparência, valorização do servidor público e o incentivo à gestão pública eficiente.
Veto ao projeto do QR Code em obras públicas
Um dos principais momentos da sessão foi a análise do Ofício nº 588/2025, encaminhado pelo Executivo Municipal, apresentando veto total ao Autógrafo nº 132/2025, que previa a implantação de códigos QR em todas as placas de obras públicas. O objetivo do projeto era ampliar a fiscalização eletrônica e o acesso à informação pública.
O parecer da Comissão de Justiça e Redação foi pela rejeição do veto; no entanto, o plenário manteve o veto do Executivo, com voto contrário apenas do vereador Rui Nova Onda.
Servidores Públicos Destaque do Ano
Durante a sessão, diversos Decretos Legislativos foram aprovados em votação única, concedendo o Título de Servidor Público Destaque do Ano 2025 a funcionários que se destacaram por dedicação, ética e comprometimento com o serviço público municipal.
Foram homenageados:
- Joaquim Pereira Fernandes Junior (Vereador Luiz Paraki)
- Antônio Francisco da Silva Júnior (Vereadora Walquíria Oliveira)
- Dezielli Ambrosio Aversa (Vereadora Professora Hellen)
- Edilson Rodrigo Bruno (Vereadora Dayse Ciacco)
- Larissa Leopoldino da Silva (Vereador Carioca)
- Gabriel Teixeira Mattos (Vereador Leandro Thomazini)
- Ricardo César dos Santos (Vereador Alexandre Sassarão)
- Joice Souza de Lima (Vereador Tomé)
- Antônia de Fátima Sardeli Malheiros (Vereador Rafael do Mercado)
Essas homenagens refletem o reconhecimento do Poder Legislativo ao trabalho essencial dos servidores públicos municipais, que fortalecem os serviços oferecidos à população.
Projetos de Lei aprovados
Entre os projetos aprovados, destacam-se iniciativas que visam a valorização social, o desenvolvimento urbano e a geração de oportunidades no município:
- Projeto de Lei nº 114/2025 (Executivo): Denomina de Rua Paulino Gomes de Abreu o prolongamento que especifica.
- Projeto de Lei nº 115/2025 (Executivo): Define o nome de uma creche municipal, aprovado em primeira discussão.
- Projeto de Lei nº 116/2025 (Executivo): Altera a denominação da Escola em Tempo Integral (ETIM) da rede municipal de ensino.
- Projeto de Lei nº 70/2025 (Vereador Tomé): Cria o Programa Municipal de Incentivo à Contratação de Trabalhadores com mais de 50 anos, promovendo inclusão no mercado de trabalho.
- Projeto de Lei nº 71/2025 (Vereadora Dayse Ciacco): Institui o Programa Municipal de Proteção à Vida – Apoio à Gestante e Valorização da Maternidade, com foco no acolhimento e cuidado à mulher.
Acompanhe a sessão completa
A população pode acompanhar a 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São João da Boa Vista na íntegra pelos canais oficiais:
- YouTube: youtube.com/camarasjbv
- TV Câmara: tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos, projetos e matérias legislativas estão disponíveis no site oficial: www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, no link “SAPL” → “Matérias Legislativas”.
A transparência nas ações do Legislativo e a valorização dos servidores municipais seguem como pilares do trabalho da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, reforçando o compromisso com o desenvolvimento da cidade e o bem-estar da população.
