A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na última segunda-feira (29/09/2025) a 29ª Sessão Ordinária de 2025, com votação de projetos, decretos e debates importantes para o município. Confira os destaques da sessão, incluindo leis municipais, orçamentos, trânsito, saúde e cultura local.
Principais Votações e Aprovados
- Ofício nº 580/2025 – Balancete da Prefeitura: Balancete da Receita e Despesa referente a junho e julho de 2025 foi arquivado para aguardar parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Aprovado em votação única.
- Ofício nº 589/2025 – Veto Total ao Autógrafo nº 134/2025: Mantido o veto que revoga integralmente a Lei nº 243/1998. Aprovado em votação única.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2025: Concede licença de 10 dias ao prefeito municipal entre 03 e 12 de outubro de 2025. Aprovado em votação única.
- Projeto de Resolução nº 13/2025: Estabelece o Orçamento da Câmara Municipal de São João da Boa Vista para 2026. Aprovado em votação única.
- Projeto de Resolução nº 14/2025: Regulamenta as emendas impositivas no Regimento Interno da Câmara. Aprovado em votação única.
- Prestação de contas – Primeira Estacionamento Ltda: Regularidade dos meses de junho a agosto confirmada. Aprovado em votação única.
- Projetos de Lei e Complementares do Executivo: Aprovação de denominação de ruas, criação de artigos sobre gratificações para servidores, realização do 35° Festival Regional de Teatro, implantação de prova de vida online para aposentados, entre outros.
- Projetos do Legislativo: Programas de transparência na saúde e alterações na Lei Orgânica Municipal foram aprovados em segunda discussão.
Debates Relevantes
Os vereadores debateram temas essenciais como:
- Infrações de trânsito e barulho causado por motoristas;
- Combate ao consumo e tráfico de drogas;
- Proposta de programa municipal de assistência técnica à horticultura;
- Falta de coletor de urina no posto de saúde do Recanto dos Pássaros;
- Falta de equipamentos de proteção individual aos trabalhadores do Consórcio Intermunicipal Cemmil;
- Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar nº 98/2025 (COSIMP) para iluminação pública e segurança.
Tribuna Livre
Durante a Tribuna Livre, a munícipe Vilma Isaura Aurélio destacou projetos voltados para crianças carentes e iniciativas de cultura gospel no município.
Vídeos e Documentos
A sessão completa pode ser conferida pelas plataformas oficiais:
- YouTube Câmara Municipal: www.youtube.com/camarasjbv
- TV Câmara: http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
- Documentos e matérias legislativas: www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL” → “Matérias Legislativas”.
Esta sessão ordinária reforça o compromisso da Câmara Municipal de São João da Boa Vista com transparência, gestão pública eficiente e desenvolvimento social e cultural da cidade.