A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realiza nesta segunda-feira, 22 de setembro de 2025, a 28ª Sessão Ordinária, trazendo temas relevantes para a população, com votações que envolvem saúde pública, criação de cargos efetivos, incentivos econômicos e a realização do tradicional Festival Regional de Teatro.
Documentos em Votação Única
Foi encaminhado para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de agosto de 2025. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento recomendou o arquivamento do documento até que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo finalize o julgamento.
Projetos em Segunda Discussão
Entre os destaques da sessão, estão:
- Projeto de Lei Complementar nº 99/2025 – Cria o cargo efetivo de Analista de Procuradoria e novas vagas de Função Gratificada, impactando diretamente os concursos públicos em São João da Boa Vista.
- Projeto de Lei nº 100/2025 – Institui a campanha “Saúde do Homem do Campo”, voltada à prevenção de doenças e promoção da saúde da população rural.
- Projeto de Lei nº 102/2025 – Revoga legislação municipal de 1997.
- Projeto de Lei nº 66/2025, de autoria da vereadora Dayse Ciacco – Cria o “Selo Empresa Amiga da Liberdade Econômica”, incentivando práticas empresariais modernas, respeito ao trabalhador e geração de empregos.
Projetos em Primeira Discussão
Na pauta da primeira votação, estão iniciativas que impactam tanto a gestão pública quanto a vida cultural da cidade:
- Projeto de Lei nº 103/2025 – Denominação da Rua 13 no loteamento Morro Azul.
- Projeto de Lei Complementar nº 104/2025 – Atualiza a legislação sobre gratificações de servidores municipais que atuam como gestores e fiscais de contratos, em consonância com a Lei Federal de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
- Projeto de Lei nº 105/2025 – Autoriza a realização do 35º Festival Regional de Teatro de São João da Boa Vista, garantindo troféus e premiações em dinheiro, fortalecendo a cena cultural e o turismo local.
- Projeto de Lei Complementar nº 106/2025 – Introduz mecanismos de prova de vida online por reconhecimento facial e visitas domiciliares para segurados acamados, trazendo inovação tecnológica e inclusão social para aposentados e pensionistas.
- Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria da vereadora Walquíria Oliveira – Institui o Programa de Transparência na Saúde, obrigando a divulgação pública dos estoques de medicamentos e vacinas nas unidades municipais, medida que garante mais clareza no atendimento à população.
Além disso, foi discutida Emenda Modificativa e Aditiva ao Projeto nº 67/2025, ajustando a redação para aprimorar sua aplicação prática.
Relevância para a população
A sessão reflete os principais debates da atualidade em São João da Boa Vista: inovação tecnológica nos serviços públicos, valorização da saúde rural, incentivo à cultura, transparência na saúde e oportunidades no serviço público municipal.
O presidente da Câmara, Luís Carlos Domiciano (Bira), destacou a importância da participação popular no acompanhamento das votações e na fiscalização das ações do Legislativo.