Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São João da Boa Vista: Projetos de Lei Aprovados, Votações e Debates – 26/05/2025
Câmara Municipal aprova projetos de lei, decretos e homenagens durante sessão legislativa
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (26.05.25) a 15ª Sessão Ordinária de 2025. Confira o resultado das votações e debates.
Projetos de Lei Aprovados na Câmara Municipal de São João da Boa Vista
Projeto de Lei do Executivo 50/25
Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder, mediante processo licitatório, o direito real de uso do conjunto do Sistema de Lazer do Jardim Sol Nascente e do Campo de Futebol Américo Guerreiro.
Aprovado em Urgência Especial.
Projeto de Lei do Legislativo 46/25
De autoria do Vereador Leandro Thomazini – Revoga a Lei nº 4.026, de 02 de setembro de 2016, que declara de utilidade pública a Associação Cena IV Shakespeare Cia.
Aprovado em Urgência Especial.
Finanças Públicas e Votação de Pareceres
Ofício nº 319/2025 – Do Executivo
Encaminha o Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo ao mês de fevereiro de 2025.
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi pelo arquivamento, a fim de aguardar parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Aprovado em Votação Única.
Ofício nº 334/2025 – Do Executivo
Comunica o Veto Total ao Autógrafo nº 43, de 23 de abril de 2025.
Parecer da Comissão de Justiça e Redação foi pela manutenção do Veto Total ao Autógrafo nº 43.
Aprovado em Votação Única.
Homenagens e Concessões de Medalhas de Mérito
Projetos de Decreto Legislativo nºs 19 a 27/2025
Diversos vereadores propuseram e aprovaram concessões de medalhas de mérito cívico, esportivo e cultural a cidadãos da cidade:
- Medalha de Mérito Esportivo: Matheus Reis de Lima, Marcelo Henrique Lacaia, Rubens Peres Franco Neto, Maurício Ribeiro
- Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho”: Edson da Silva Paz, Josué Ferreira Ribeiro, Fernando Jorge Nagib, Antonio Aparecido da Silva (Titi)
- Medalha de Mérito Cultural: Kevelyn Cristina Ezequiel Pestana
Todos os pareceres foram favoráveis das comissões pertinentes.
Aprovados em Votação Única.
Projetos Relacionados a Servidores Públicos Municipais
Projeto de Resolução nº 07/2025
Autoriza desconto em folha de pagamento dos servidores públicos da Câmara Municipal, filiados ao sindicato da categoria.
Aprovado em Votação Única.
Projetos de Lei nºs 48/2025 e 45/2025
Autorizam descontos em folha para servidores municipais e alterações em leis existentes que tratam de servidores públicos.
Ambos aprovados em Primeira Discussão.
Alterações na Legislação Municipal: Zoneamento, Denominações e Crédito Especial
Projetos de Lei Complementar e Ordinários nºs 42 a 47/2025
Tratam de:
- Alteração de leis municipais;
- Denominação de espaços públicos (como o “Espaço Esportivo José Alves – Zé Coquinho”);
- Autorização para abertura de crédito adicional especial;
- Cessão de imóvel municipal à UNIFAE.
Todos com pareceres favoráveis das comissões e aprovados conforme tramitação.
Projetos de Lei do Legislativo com Foco em Políticas Públicas Locais
Projetos nºs 22 a 45/2025
De autoria dos vereadores Carioca, Bira, Professora Hellen e outros, os projetos propõem:
- Política Municipal de Atenção à Saúde da Mulher no Climatério e Menopausa;
- Programa “Esporte nas Férias”;
- Regramento para desapropriação de túmulos;
- Atendimento prioritário a pacientes oncológicos;
- Alterações em zoneamento urbano.
Todos com pareceres favoráveis e aprovados nas respectivas discussões.
Debates Parlamentares: Educação, Transporte e Cultura
Durante os debates na sessão, os vereadores abordaram:
- Solicitação de melhorias na merenda escolar;
- Posicionamento contra a realização de rodeios na EAPIC;
- Conquista de ônibus escolar para São João da Boa Vista.
Tribuna Livre: Ensino Superior e Ciências Contábeis
Na Tribuna Livre, o contador e professor universitário José Marcos do Prado falou sobre o curso de Ciências Contábeis da UNIFAE, destacando a relevância da formação acadêmica na área contábil.
