Atividade Delegada: Reforço na Segurança Pública e Valorização dos Policiais
A Atividade Delegada é um convênio firmado entre prefeituras e as forças de segurança do estado de São Paulo, como a Polícia Militar e a Polícia Civil, visando aumentar o efetivo policial nas ruas e reforçar a segurança pública. Esse modelo de policiamento ostensivo contribui para a redução da criminalidade, prevenção de furtos e roubos, além de ampliar a sensação de segurança da população.
Por meio deste convênio, policiais podem trabalhar em seus dias de folga em prol da segurança da cidade, garantindo maior patrulhamento em áreas estratégicas, como escolas, praças, patrimônios públicos e regiões comerciais.
Novo Projeto de Lei Mantém a Atividade Delegada em São João da Boa Vista
O atual convênio de Atividade Delegada em São João da Boa Vista tem validade até 29 de maio. Para garantir a continuidade do reforço na segurança pública, o Prefeito Vanderlei encaminhou ao Legislativo um projeto de lei criando a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada. A proposta foi aprovada pelos vereadores, garantindo a manutenção desse importante programa.
Diante da necessidade de um novo plano de trabalho e estrutura de remuneração, a medida visa não apenas ampliar o policiamento na cidade, mas também valorizar os profissionais da segurança pública, proporcionando uma melhor estrutura para a execução de suas funções.
Valores da Gratificação por Hora Trabalhada
O projeto aprovado estabelece valores fixados no convênio para todas as prefeituras do estado de São Paulo:
- 160% da UFESP por hora trabalhada para Coronel, Tenente-Coronel, Major, Capitão, 1º Tenente, 2º Tenente e Aspirante a Oficial.
- 150% da UFESP por hora trabalhada para Subtenente, 1º Sargento, 2º Sargento e 3º Sargento.
- 140% da UFESP por hora trabalhada para Cabo e Soldado.
Essa gratificação não será incorporada aos vencimentos dos policiais nem considerada para o cálculo de vantagens pecuniárias. Além disso, não haverá incidência de descontos previdenciários, de assistência médica ou tributação. Os valores serão corrigidos anualmente conforme a legislação vigente.
Importância da Atividade Delegada para a Segurança Municipal
A manutenção da Atividade Delegada em São João da Boa Vista reforça o compromisso da gestão municipal com a segurança pública. O Prefeito Vanderlei destaca que é essencial contar com um efetivo policial preparado para atuar em diversas frentes, garantindo a proteção da população e do patrimônio público.
“É necessária a presença constante de um policiamento capaz de atuar nas escolas públicas, parques, jardins, patrimônios públicos e outros bens municipais, promovendo a segurança e o bem-estar da comunidade”, afirmou o prefeito.
A continuidade do programa fortalece a segurança preventiva e a fiscalização de irregularidades, ajudando a coibir crimes e a garantir um ambiente mais tranquilo para a população.