Em relação à transferência da Feira Livre da Henrique Martarello para a rua Jonas Vieira de Barros, a Prefeitura de São João da Boa Vista esclarece que:
– Em 2022 foi verificada pela administração municipal a inviabilidade de continuidade da Feira Livre realizada às terças-feiras na rua Henrique Martarello, uma vez que este local se tornou via arterial de deslocamento centro-bairro com a construção de novos empreendimentos imobiliários e também pelo fato de se tratar de uma via de composição comercial.
– A Lei Municipal nº 90 de 1983 disciplina que as feiras livres ocorrerão em vias e logradouros públicos designados pela Prefeitura, tendo em vista o interesse público e as imperativas do tráfego. Diante disso, os feirantes foram convidados a constituir uma comissão para discutir a mudança de local e também outros problemas relacionados às feiras livres. Após alinhamento com a administração municipal, ficou decidido que seriam realizadas melhorias na rua Jonas Vieira de Barros (que fica há cerca de 500 metros da rua Henrique Martarello) e, após isso, haveria a mudança de local. As melhorias alinhadas foram: melhoramento da iluminação, pavimentação de calçada, construção de alambrado e limpeza e manutenção do córrego que passa ao lado do local.
Vale destacar que outros locais também foram analisados, mas inviabilizados por questão de logística e trânsito. Além disso, os moradores da rua Jonas Vieira de Barros foram consultados e ninguém se manifestou contra a implantação da Feira Livre.
– Em 10 de novembro de 2022, os feirantes foram cientificados da tentativa de mudança da Feira Livre, mas decidiu-se aguardar para que as melhorias pudessem ser finalizadas.
– A composição da Comissão de Feirantes se deu, principalmente, para que todos pudessem participar e ter conhecimento prévio da decisão da administração pública. Decidiu-se que após as melhorias concluídas em 2023 apenas seria informada a data da mudança para o novo local.
– Na semana do dia 28 de agosto, em trâmite interno, ciente de que as melhorias já haviam sido realizadas no novo local, o Gabinete Municipal encaminhou determinação ao Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento para que se reunisse com a Comissão de Feirantes e todos aqueles que fazem a Feira Livre às terças-feiras para avisar formalmente da mudança de local, que ficou agendada para o dia 5 de setembro.
Além disso, ainda foi determinado que todos eles fossem informados que no anterior (na segunda-feira, 4 de setembro), após às 13h, a Seção de Fiscalização Ambiental estaria no novo local da Feira Livre para recebê-los e apresentar o espaço, a posição de barracas e a logística de veículos, conforme croqui previamente elaborado pela administração.
– Após o recebimento da determinação, o Departamento de Meio Ambiente, por meio dos fiscais de feira, reuniu os feirantes no barracão da antiga Ceagesp no domingo (dia 3 de setembro) e avisou a mudança. Vale destacar que na segunda-feira (4), apenas três feirantes estiveram no novo local designado para a Feira Livre, verificando seus novos espaços, conforme previamente combinado com a administração municipal.
– A equipe do Departamento de Meio Ambiente se deslocou para auxílio dos feirantes durante toda a madrugada desta terça-feira (5) para prestar informações sobre onde ficariam as barracas e a logística de veículos e pessoas. No entanto, entre os feirantes houve a decisão, embora não unânime, de não encampariam no novo espaço, permanecendo com seus veículos na rua Henrique Martarello. É importante destacar que o local na rua Jonas Vieira de Barros estava devidamente preparado para receber todos os feirantes para que não houvesse prejuízo à sua atividade comercial.