A Prefeitura de São João da Boa Vista instituiu, por meio do Departamento de Assistência Social, a nova Comissão dos Benefícios Eventuais, formada em parceria com o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). O grupo técnico terá a missão de revisar a legislação municipal e atualizar os critérios de concessão dos auxílios emergenciais destinados às famílias em situação de vulnerabilidade.
Os Benefícios Eventuais, previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), abrangem apoios para situações como nascimento, morte, calamidades, despesas de urgência e outras demandas temporárias que impactam a segurança social das famílias. Esses atendimentos são essenciais para garantir proteção imediata à população que enfrenta dificuldades financeiras e sociais, especialmente em períodos de crise econômica, enchentes ou perdas inesperadas.
A formação da Comissão segue as orientações da Resolução CNAS nº 213/2025, que determina a revisão das normas municipais, com definição padronizada de critérios, prazos, valores e fluxos. A atualização busca assegurar maior transparência, fortalecer o controle social e alinhar as ações locais às diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ampliando a eficiência do atendimento e garantindo que as políticas públicas alcancem quem realmente precisa.
Entre as funções do grupo estão a análise da legislação vigente, a proposição de ajustes conforme a normativa nacional e a organização dos critérios de acesso aos benefícios. O trabalho também deve aprimorar a gestão dos atendimentos, com foco na qualidade do serviço público e na proteção das famílias em situação de vulnerabilidade social — temas que possuem alta relevância para áreas como assistência financeira, apoio social emergencial, programas municipais de auxílio e direitos sociais.
A Comissão é composta por servidores de diferentes setores da rede socioassistencial:
- Ariely de Souza Lagamba Palhares – CRAS Durval
- Carolina Prado Miguel Bertoloto – Proteção Social Básica Central
- Marina Fernandes Salvino Bragagnolle – CRAS Nova República
- Sheila Vanzella Garcia – CRAS Resedás
- Talita Maia Souza – Serviço de Abordagem e Atendimento Social
- Talita Bertolucci Arrigucci – Setor de Vigilância Socioassistencial
- Guilherme Poveda da Silva – Setor de Cadastro Único
- Edine Cristine Trevisan Ferreira – CREAS
- Maria Natalia de Paula Corneta – Gestão / Conselheira CMAS
Com a atualização das normas, o município espera ampliar a segurança jurídica, garantir tratamento igualitário às famílias atendidas e fortalecer a política de proteção social em São João da Boa Vista.