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Nesta quarta-feira, 26 de abril, a Polícia Ambiental deu continuidade à Operação voltada para a fiscalização de atividades minerárias associadas à extração de areia e argila. A equipe, composta pelo Tenente Ivo, PM Ivo, Sargento Couto e Cabo Melo, esteve em uma propriedade localizada na Rodovia Dom Tomás Vaquero e constatou degradações ambientais relacionadas à atividade.
Durante a vistoria, os policiais ambientais encontraram uma intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) projetada pelo curso d’água denominado Rio Verde, mediante a deposição de rejeitos e a abertura de um canal para seu escoamento. Além disso, foi constatada a supressão de vegetação nativa secundária em estágio inicial de regeneração, sem que fossem apresentadas autorizações para as intervenções.
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Como resultado da fiscalização, os Policiais elaboraram Autos de Infração Ambiental por violação dos artigos 48 e 49 da Resolução SIMA 05/21 e com a aplicação da sanção de embargo nas áreas atuadas. O valor dos autos soma R$ 4.735,00.
Com relação à atividade minerária, foi constatada, nas imediações da referida lavra, a existência de equipamentos não relacionados na Licença de Operação (LO), estando inoperantes no ato da presente vistoria. Embora não tenha configurado um cenário flagrancial, passou indícios de que a mineradora pudesse operar em desacordo com a referida Licença, configurando o crime ambiental/federal capitulado no artigo 55 da Lei Federal 9605/98. A Polícia Federal e/ou Polícia Civil do local dos fatos foram comunicadas via ofício pelo comando da Polícia Ambiental. Foram realizadas fotos pela Polícia Ambiental durante a operação.
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