Multa de R$ 6,4 mil por desmatamento ilegal em área de preservação em São João da Boa Vista

Desmatamento ilegal, multa ambiental e preservação da natureza foram os temas centrais de uma ocorrência registrada pela Polícia Militar Ambiental em São João da Boa Vista (SP). Uma área de 0,68 hectares de vegetação nativa da Mata Atlântica, localizada em uma Área de Preservação Permanente (APP), foi desmatada sem autorização dos órgãos ambientais competentes, resultando em uma multa de R$ 6,4 mil.

A infração foi identificada durante ações conjuntas das operações Impacto e SP Sem Fogo, iniciativas do governo estadual que intensificam a fiscalização ambiental e o combate a crimes ecológicos em todo o estado de São Paulo. No local, os agentes flagraram a ampliação irregular de um barramento e a supressão de vegetação nativa, sem nenhum tipo de licenciamento.

O local foi embargado administrativamente e o responsável, cuja identidade não foi divulgada por questões legais, recebeu um Auto de Infração Ambiental com base nos artigos 43 e 48 da Resolução SIMA nº 05/2021. A área degradada integra bioma protegido e sua destruição representa um impacto direto ao equilíbrio ecológico local.

A Polícia Ambiental reforça que ações ilegais em áreas protegidas, como APPs e reservas legais, configuram crime ambiental e podem gerar responsabilidade administrativa, civil e penal, incluindo multas elevadas, interdições e até detenção. Além disso, esse tipo de prática contribui diretamente para o aumento dos riscos de incêndios florestais, erosão do solo e perda da biodiversidade.

Fiscalização ambiental e denúncias

Casos como esse evidenciam a importância do monitoramento constante do meio ambiente e da participação da sociedade na denúncia de crimes ambientais. Quem testemunhar situações de desmatamento ou atividades ilegais em áreas protegidas pode denunciar anonimamente por meio do telefone 190 ou pelo site da Polícia Militar Ambiental.