Advogado contratado para a Câmara também defende vereador em ação particular, gerando suspeita de improbidade administrativa e conflito de interesses
O presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, vereador Luis Carlos Domiciano, conhecido como Bira, está sendo investigado pelo Ministério Público por possível prática de improbidade administrativa após contratar, sem licitação, o advogado Marcelo Marzochi por R$ 84 mil anuais.
Segundo a Promotoria de Justiça, o advogado já atuava como defensor particular do vereador José Urias de Barros Filho, o “Carioca”, que também é vice-presidente da Câmara. A dupla atuação de Marzochi — como advogado particular de um vereador e simultaneamente advogado da instituição pública em que ele exerce mandato — levantou sérios indícios de conflito de interesses, com possível violação dos princípios da moralidade e impessoalidade administrativa, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
Ministério Público determina suspensão imediata do contrato e cobra explicações formais
Em recomendação formal, o promotor de Justiça Dr. André Pereira Melo determinou a suspensão imediata do contrato n.º 001/2025 firmado com o advogado, sob pena de o presidente da Câmara responder por crime de improbidade administrativa. O prazo para cumprimento da medida é de cinco dias úteis.
A promotoria deixou claro que o descumprimento injustificado pode configurar dolo e resultar em ação civil pública, com pedido liminar de anulação do contrato. O Inquérito Civil n.º 0430.0000035/2025 foi instaurado a partir de denúncia formalizada junto ao Ministério Público.
Licitação dispensada de forma irregular e especialização do advogado colocada em xeque
Outro ponto destacado pelo MP foi a fragilidade da justificativa de inexigibilidade de licitação. O contrato foi firmado com base na alegação de notória especialização do advogado contratado. No entanto, o currículo de Marzochi revela que sua formação é voltada à área de interceptações telefônicas, datada de 2004, e não guarda relação direta com o Direito Administrativo ou Legislativo, áreas necessárias para a assessoria jurídica de uma Câmara Municipal.
OAB é acionada por possível infração ética na advocacia pública
A situação ganhou contornos ainda mais graves após o Ministério Público notificar também a 37ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para que avalie possíveis infrações ao Código de Ética da Advocacia por parte de Marcelo Marzochi.
Além disso, o promotor exigiu que tanto o advogado quanto os vereadores Carioca e Bira apresentem esclarecimentos formais por escrito no prazo de 15 dias úteis. As informações deverão incluir: se houve comunicação formal à Câmara sobre a atuação paralela; quais medidas foram tomadas para evitar conflito de interesses; e a justificativa legal e ética para a conduta dos envolvidos.
