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Condenação por homicídio simples após 12 anos reforça importância da responsabilidade no trânsito e justiça às vítimas
Após mais de uma década de trâmites legais, a Justiça brasileira finalmente condenou o empresário André Tonizza, de 44 anos, pelo acidente de trânsito fatal que resultou na morte do técnico esportivo José Carlos Chessa Luiz, conhecido como Foguinho, e da jovem Paloma Heloísa da Silva. O caso, ocorrido em julho de 2013, ganhou grande repercussão na região de São João da Boa Vista e em todo o estado de São Paulo.
O julgamento criminal aconteceu na terça-feira, 13 de maio de 2025, no Foro Central Criminal da Barra Funda, na capital paulista. A decisão foi proferida pela 5ª Vara do Júri, após anos de adiamentos, recursos e reviravoltas jurídicas.
Empresário é condenado a sete anos de reclusão por duplo homicídio
De acordo com a sentença, André Tonizza foi condenado a sete anos de reclusão em regime semiaberto por duplo homicídio simples e tentativa de homicídio, conforme o artigo 121 do Código Penal Brasileiro. A pena foi fixada no limite máximo permitido pela tipificação penal adotada, considerando as circunstâncias atenuantes legais, como a confissão do réu.
Segundo o advogado criminalista Gustavo Massari, que representou as famílias das vítimas, outros crimes prescreveram ao longo do tempo, o que limitou a abrangência da condenação. “Apesar das dificuldades, a justiça foi feita dentro do que a legislação permite”, afirmou Massari à TV Vargem.
Acidente de trânsito foi causado por excesso de velocidade e possível racha
O trágico acidente ocorreu na madrugada de 13 de julho de 2013, por volta das 3h, na Rodovia Governador Adhemar Pereira de Barros (SP-342). As vítimas retornavam da 40ª EAPIC, tradicional exposição agropecuária em São João da Boa Vista, quando o veículo em que estavam foi atingido violentamente por uma caminhonete em alta velocidade.
Relatos apontam que duas caminhonetes participavam de um racha ilegal, prática criminosa com alto índice de letalidade. O velocímetro do veículo envolvido marcava mais do que o dobro da velocidade permitida, que era de 80 km/h.
Foguinho morreu no local. Paloma chegou a ser socorrida e internada, mas faleceu horas depois. Já Cristiany Borato, treinadora de futsal e também ocupante do carro, sobreviveu aos ferimentos após ser atendida em hospital da região.
Processo criminal foi marcado por longa espera e diversos adiamentos
Durante mais de 12 anos, o processo judicial passou por uma série de obstáculos que impediram a realização do júri popular:
- Transferência da comarca de São João da Boa Vista para Mogi Guaçu (desaforamento);
- Problemas de saúde da defesa;
- Jurada emocionalmente abalada;
- Falecimento do perito da defesa;
- Liminar do STF que suspendeu temporariamente o julgamento;
- Retorno e realização definitiva do júri em São Paulo.
Um segundo réu inicialmente acusado, PN, foi excluído do processo após decisão do Supremo Tribunal Federal, com base em mudança nos depoimentos de testemunhas e ausência de provas conclusivas sobre sua participação em racha.
Justiça fixa indenização de R$ 250 mil às famílias das vítimas
Além da pena criminal, o juiz fixou uma indenização por danos morais no valor total de R$ 250 mil, a ser paga pelo empresário:
- R$ 100 mil para a família de José Carlos Chessa Luiz (Foguinho);
- R$ 100 mil para a família de Paloma Heloísa da Silva;
- R$ 50 mil para Cristiany Borato, sobrevivente do acidente.
O condenado chegou a cumprir sete meses de prisão preventiva em 2013, mas obteve habeas corpus e permaneceu em liberdade até o julgamento. Agora, o processo será encaminhado para a comarca de São João da Boa Vista, onde ocorrerá a execução da pena em regime semiaberto, conforme determinação judicial.
Justiça, segurança no trânsito e indenizações: temas em destaque
Casos como este reforçam a urgência de políticas públicas voltadas à segurança viária, responsabilização penal por acidentes de trânsito, e à defesa dos direitos das vítimas e suas famílias, inclusive com a busca por indenização por morte em acidente de trânsito, tema frequente em ações de direito civil e penal.
A condenação de André Tonizza representa um marco na luta por justiça e memória de Foguinho, Paloma e tantas outras vítimas da imprudência no trânsito brasileiro.