Sessão Ordinária de 28/08/23 – Votações e Debates Intensos na Câmara Municipal de São João da Boa Vista.
Aconteceu na última segunda-feira, 28 de agosto de 2023, a 23ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal de São João da Boa Vista. Os vereadores se reuniram para discutir diversos projetos de lei e temas de interesse público. Confira abaixo um resumo das principais votações e debates ocorridos durante a sessão:
Projetos de Lei em Pauta
- Projeto de Lei do Legislativo nº 081/2023: De autoria do Vereador Claudinei Damalio, o projeto propõe a denominação da Rua Onze do Residencial das Macaubeiras como “Rua Marcelo Hentz”. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e foi aprovada em votação única.
- Projeto de Lei do Legislativo nº 083/2023: Apresentado pelo Vereador Júnior da Van, este projeto visa nomear a rua 02 do Jardim Amália como “Rua Nelson Braz dos Reis”. O projeto também obteve parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e foi aprovado em votação única.
- Projeto Decreto Legislativo nº 030/2023: Proposto pelo Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi), este projeto concede o título de Cidadã Sanjoanense à Senhora Marisa de Araújo Andrade Galvani. O projeto recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças, sendo aprovado em votação única.
- Projeto de Lei nº 043/2023: De autoria do Executivo Municipal, o projeto tem como objetivo revogar a Lei nº 4.291, de 17 de abril de 2018, que trata da doação de uma área de propriedade do Município a BENEDITO TASSONE ME. Aprovado em Primeira Discussão, contou com pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas.
- Projeto de Lei nº 044/2023: Outra iniciativa do Executivo, este projeto dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a ADENILZA COSTA ALUMÍNIO ME, uma empresa cadastrada sob o CNPJ nº 00.971.599/0001-00. O projeto, que se baseia em dispositivos legais específicos, foi aprovado em Primeira e Segunda Discussões, recebendo pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas.
Debates em Pauta
Os vereadores também aproveitaram a sessão para debater diversos temas de interesse público. Alguns dos tópicos discutidos incluíram divulgações envolvendo pacientes da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), a importância do Dia do Voluntariado, o agendamento de reuniões sobre saúde pública, a preocupação com casos de maus-tratos contra animais, questões estruturais, o estado dos postos de saúde nos bairros Santo Antonio e Jardim Durval Nicolau, o piso salarial dos professores e até mesmo a possível instalação de uma unidade prisional em Aguaí.
Acesso às Informações
A íntegra da sessão pode ser revista nas mídias do Poder Legislativo, através do canal do YouTube da Câmara Municipal (www.youtube.com/camarasjbv) ou da TV Câmara (http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv). Além disso, todos os documentos aprovados e aqueles em tramitação na Câmara podem ser acessados no site oficial do legislativo (www.saojoaodaboavista.sp.leg.br), por meio do link “SAPL” e sublink “Matérias Legislativas”.
A Sessão Ordinária demonstrou mais uma vez o engajamento dos vereadores em debater e votar questões relevantes para o município de São João da Boa Vista. A participação ativa da comunidade é fundamental para o progresso e desenvolvimento da cidade.