EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CONVOCAÇÃO para Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei do Executivo n° 35/2024, que dispõe sobre a LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS de 2025 e PPA 2022 – 2025 (Revisão) e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, nos termos do Artigo 48, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC no 101/2000) e do Art. 37, caput, da CF/1988, vem CONVOCAR toda a população e demais interessados a participarem da Audiência Pública sobre o Projeto de Lei do Executivo no 35/2024, que dispõe sobre a LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS de 2025 e PPA 2022 – 2025 (Revisão) e dá outras providências, para o dia 29 de julho de 2024, Segunda-Feira, às 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, localizada na rua Antonina Junqueira no 195, 2° andar, Centro, São João da Boa Vista.
A Audiência ocorrerá presencialmente podendo participar todos os interessados, Sociedade Civil, bem como a imprensa, e será transmitida ao vivo no site e no canal da Câmara Municipal no Youtube. O Projeto de Lei no 35/2024 referente à Audiência Pública está disponível na página oficial da Câmara Municipal https://www.saojoaodaboavista.sp.leg.br.
E, para que surtam os efeitos legais, publique-se o edital na imprensa oficial.
São João da Boa Vista, 19 de julho de 2024.