A Câmara é a casa do povo — venha fazer parte das decisões da sua cidade!
Nesta segunda-feira, 5 de maio de 2025, será realizada a 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, e a pauta da Ordem do Dia está repleta de temas que impactam diretamente a vida da população. É fundamental que os cidadãos acompanhem, questionem e participem ativamente da vida política da cidade.
Abaixo, destacamos os principais assuntos que serão discutidos, com explicações para facilitar a compreensão e estimular o engajamento de todos.
1. Veto do Executivo: o que está em jogo?
Ofício nº 218/2025 – O Executivo comunica o veto total ao Autógrafo nº 21, de 25 de março de 2025.
A Comissão de Justiça e Redação opinou pela manutenção do veto.
➡️ Por que isso importa?
O veto representa a recusa do prefeito em sancionar um projeto aprovado pela Câmara. A manutenção ou rejeição do veto pelos vereadores pode manter ou derrubar essa decisão. Acompanhar esse processo é essencial para entender o alinhamento entre os Poderes e o interesse público.
2. Reconhecimento a cidadãos: homenagem à Sônia Marlene Bissoli
Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2025 – De autoria do vereador Luis Carlos Domiciano (Bira), concede o Título de Cidadã Sanjoanense à Sra. Sônia Marlene Bissoli.
Pareceres favoráveis das comissões competentes.
➡️ Por que isso importa?
Reconhecer publicamente o trabalho e a contribuição de uma cidadã fortalece o senso de comunidade e valoriza histórias que inspiram. A população pode avaliar se a homenagem é justa e coerente com os valores da cidade.
3. Projetos em Segunda Discussão
➤ Alteração em legislação recente
Projeto de Lei nº 35/2025 (Executivo) – Altera a alínea “a” do Art. 1º da Lei nº 5.426, de 10 de abril de 2025.
➡️ Por que isso importa?
Mesmo recém-aprovadas, leis podem exigir ajustes técnicos ou conceituais. É importante que esses ajustes sejam transparentes e debatidos com clareza.
➤ Incentivo à cultura e valorização das tradições juninas
Projeto de Lei nº 36/2025 (Executivo) – Autoriza o município a conceder prêmios e troféus para concursos juninos em junho de 2025.
➡️ Por que isso importa?
Investimentos em cultura promovem identidade, turismo e oportunidades para artistas locais. O cidadão pode questionar critérios de premiação, orçamento e transparência.
➤ Atualização na legislação complementar
Projeto de Lei Complementar nº 37/2025 (Executivo) – Altera o §2º do Art. 224 da Lei Complementar nº 106, de 1997.
➡️ Por que isso importa?
Leis complementares têm impacto direto na administração pública. Mudanças precisam ser bem fundamentadas e discutidas com a sociedade.
➤ Nome oficial para o Paço Municipal
Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2025 (Vereadora Professora Hellen) – Dá o nome de “Palácio Jaguari Mirim” ao Paço Municipal, sede do Governo do Município.
➡️ Por que isso importa?
Nomeações oficiais preservam a memória e fortalecem símbolos locais. A escolha do nome pode despertar debates sobre história, identidade e pertencimento.
➤ Atendimento humanizado às mulheres em situação de perda gestacional
Projeto de Lei do Legislativo nº 21/2025 (Vereadora Walquíria Oliveira) – Garante o direito a atendimento humanizado e alojamento reservado a mulheres que sofrem abortamento ou morte perinatal nas maternidades do município.
➡️ Por que isso importa?
Este projeto trata de um tema sensível e humano. A medida busca garantir dignidade, privacidade e acolhimento às mulheres em momentos extremamente delicados.
4. Projetos em Primeira Discussão
➤ Mais facilidade para pacientes que fazem tratamento fora da cidade
Projeto de Lei do Legislativo nº 36/2025 (Vereador Rui Nova Onda) – Permite a retirada de medicamentos com receitas emitidas fora do município, sem necessidade de nova consulta.
➡️ Por que isso importa?
Essa proposta visa desburocratizar o acesso à saúde, especialmente para quem enfrenta dificuldades com transporte ou agendamento de consultas.
➤ Inclusão e acessibilidade para pessoas com TEA
Projeto de Lei do Legislativo nº 37/2025 (Vereador Tomé) – Concede gratuidade no transporte coletivo urbano e no estacionamento rotativo (Zona Azul) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
➡️ Por que isso importa?
É um avanço na inclusão social. O debate pode abranger a viabilidade, o alcance e a fiscalização do direito à gratuidade.
Por que participar?
Cada proposta debatida e votada na Câmara afeta direta ou indiretamente o cidadão sanjoanense.
Assistir às sessões, questionar os vereadores e acompanhar os votos são formas legítimas e necessárias de exercer a cidadania.
📍 Data: Segunda-feira, 05 de maio de 2025
📍 Local: Câmara Municipal de São João da Boa Vista
📺 Transmissão ao vivo: Acompanhe pelos canais oficiais
Vamos juntos fortalecer a democracia. Sua presença faz a diferença!
