Análise Crítica da 10ª Sessão Ordinária da Câmara de São João da Boa Vista – 22 de abril de 2025
Após do feriado de Tiradentes, a Câmara Municipal de São João da Boa Vista manteve sua agenda política ativa com a realização da 10ª Sessão Ordinária de 2025. A pauta extensa revelou movimentos estratégicos na área de políticas públicas, assistência social e saúde, bem como ajustes administrativos no âmbito do município. Em um cenário onde a transparência na gestão pública é cada vez mais exigida, a sessão trouxe projetos que merecem atenção e análise da sociedade civil.
Revisão na legislação sobre cemitérios municipais
Um dos destaques em segunda discussão foi a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Legislativo nº 17/2025, apresentada pela Comissão de Justiça e Redação, que altera o artigo 19 da Lei nº 3.909/2015, responsável por regular os cemitérios municipais. A nova redação, proposta pela vereadora Professora Hellen, reorganiza os dispositivos legais, transformando os antigos parágrafos em incisos e acrescentando um parágrafo único. Trata-se de uma tentativa de dar mais clareza e operacionalidade a uma legislação que lida diretamente com o serviço público essencial de sepultamento e memória social.
Educação superior e controle interno na FAE
Na área educacional, o Executivo propôs o Projeto de Lei nº 17/2025, que reestrutura a administração do Centro Universitário FAE. O destaque vai para a criação de um Sistema de Controle Interno, o que sinaliza um avanço na busca por governança pública eficiente e responsabilidade na aplicação de recursos públicos no ensino superior local.
Subvenções sociais e o fortalecimento das redes de apoio
A pauta social também foi fortemente representada. O Executivo apresentou projetos que autorizam subvenções sociais para duas importantes instituições da cidade: o Lar do Pequeno Vicente (através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA) e o Lar Vicentino São José (com recursos do Fundo Municipal do Idoso – FMI). Esses investimentos evidenciam a relevância da rede de proteção social e do fortalecimento de ONGs e Organizações da Sociedade Civil, pilares da inclusão e do cuidado com populações vulneráveis.
Uso público do espaço Estação Mercado
Outro ponto relevante foi o Projeto de Lei nº 34/2025, que autoriza a concessão do espaço “Estação Mercado” à Associação de Educação do Homem de Amanhã – AEHA. A medida tem potencial de fomentar a economia local e promover ações de cidadania e capacitação profissional, ligadas ao conceito de cidades inteligentes e inclusivas.
Saúde da mulher em pauta: novas garantias às gestantes e puérperas
O vereador Leandro Thomazini apresentou um pacote de projetos voltados à atenção integral à saúde da mulher, com foco na gestação, parto e pós-parto. As propostas incluem a presença obrigatória de enfermeiras obstétricas, a atuação de doulas durante o parto, assistência fisioterapêutica pélvica e atendimento psicológico às gestantes e puérperas. As iniciativas seguem as diretrizes da Organização Mundial da Saúde e promovem o fortalecimento de direitos reprodutivos, configurando avanços importantes no cuidado humanizado à mulher.
Considerações finais
A sessão ordinária do dia 22 de abril reafirma a importância de um legislativo municipal atuante e comprometido com as causas sociais e estruturais da cidade. Em um cenário pós-pandemia e diante dos desafios econômicos atuais, projetos que envolvem saúde, assistência social, educação e gestão pública eficiente são vitais para o desenvolvimento sustentável do município.
Cabe agora à sociedade acompanhar de perto a tramitação e a implementação desses projetos, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados com eficiência e que os direitos sociais fundamentais sejam efetivamente assegurados.
