Acompanhe os principais documentos em votação na Câmara Municipal de São João da Boa Vista. Confira os projetos de lei e medidas que impactam diretamente a administração pública e a população.
Documentos em Votação Única
- Ata da 6ª Sessão Ordinária: Registro oficial das deliberações ocorridas no dia 24 de março de 2025.
- Balancete da Receita e da Despesa (Fevereiro/2025): Encaminhado pelo Ofício ao Vereador nº 06/2025 para apreciação. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi pelo arquivamento, aguardando julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Documentos em Segunda Discussão
Projetos de Lei Complementares do Executivo
- Projeto de Lei Complementar nº 18/2025: Regulamenta o Controle Interno do Instituto de Previdência de São João da Boa Vista (IPSJBV), alterando dispositivos da Lei Complementar nº 4.207/2017.
- Projeto de Lei Complementar nº 19/2025: Propõe alterações nos artigos 17, 19, 37, 78, 80, 132, 136, 137 e 139 da Lei nº 4.654/2020. Prevê a extinção de vacâncias e a criação de vagas para Funções Gratificadas, conforme o Anexo III da Lei nº 670/1992.
Projetos de Lei do Legislativo
- PL nº 12/2025 – De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira: Cria o programa “Mulher Segura” para garantir a segurança das mulheres no município.
- PL nº 13/2025 – De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira: Institui o “Banco de Empregabilidade para Mulheres Vítimas de Violência”, promovendo a inclusão no mercado de trabalho.
- PL nº 14/2025 – De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira: Cria a “Semana de Conscientização Sobre Saúde Mental das Mulheres”.
- PL nº 16/2025 – De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (BIRA): Estabelece o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA).
Documentos em Primeira Discussão
- Projeto de Lei nº 20/2025 – Do Executivo: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, com pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e Educação, Saúde e Assistência Social.
Fique por dentro das decisões que impactam a cidade de São João da Boa Vista! Acompanhe as sessões da Câmara Municipal e participe das discussões que definem o futuro do município.
LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
Presidente da Câmara Municipal
