Câmara de São João discute alterações no Conselho de Urbanismo e cria data comemorativa para Católicos
Na 21ª Sessão Ordinária, realizada no dia 4 de agosto de 2025, a Câmara Municipal de São João da Boa Vista deu andamento a dois importantes projetos de lei que impactam diretamente a gestão pública municipal e a valorização da cultura religiosa local.
Projeto de Lei Complementar nº 61/2025
Proposto pelo Poder Executivo, o texto modifica o Artigo 5º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Urbanismo (CMU). Essa atualização visa garantir maior eficiência administrativa e melhor adequação às diretrizes atuais de planejamento urbano. A proposta altera a legislação vigente, criada em 2009 e modificada por diversas leis complementares posteriores, reforçando a importância do CMU nas decisões sobre desenvolvimento urbano sustentável.
Projeto de Lei nº 58/2025
De autoria do vereador Tomé, esse projeto institui oficialmente o Dia Municipal do Católico Apostólico Romano, promovendo o reconhecimento da fé católica no calendário oficial da cidade. A medida valoriza a liberdade religiosa, o patrimônio cultural e o papel social da igreja católica na comunidade sanjoanense.
Ambos os projetos passaram pela segunda discussão em plenário, etapa crucial no processo legislativo da Câmara, e agora seguem para as próximas fases de tramitação.
