A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizará, no dia 13 de novembro de 2025 (quinta-feira), às 18h, uma Audiência Pública destinada à apresentação e discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 123/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
O encontro acontecerá no Plenário da Câmara Municipal, localizado na Rua Antonina Junqueira, 195-A, 2º andar, Centro, com transmissão ao vivo pelas mídias oficiais do Legislativo — incluindo o site e o canal da Câmara no YouTube — e será aberto ao público.
Durante a audiência, também será apresentada uma Emenda Modificativa relacionada ao texto original da proposta. A participação é aberta a toda a população sanjoanense, entidades civis organizadas, setores produtivos, imprensa local e representantes da sociedade civil, que poderão contribuir com sugestões e esclarecimentos.
A iniciativa cumpre o disposto no Artigo 48, §1º, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e no Artigo 37 da Constituição Federal, reforçando o princípio da transparência e da participação popular na gestão pública.
O Projeto de Lei nº 123/2025 e a Emenda Modificativa estão disponíveis para consulta pública no site oficial da Câmara Municipal de São João da Boa Vista: 👉 www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento que define as prioridades, metas e aplicação dos recursos públicos do município para o próximo exercício, abrangendo investimentos em saúde, educação, infraestrutura, obras públicas, cultura e segurança. A audiência é uma oportunidade de a população participar diretamente das decisões que impactam o desenvolvimento da cidade em 2026.