A Câmara Municipal de São João da Boa Vista respondeu oficialmente aos questionamentos apresentados pelo Fala São João sobre a página do Poder Legislativo no Facebook e a divulgação de informações pelas redes sociais.
No Ofício do Presidente nº 63/2026, datado de 10 de setembro e encaminhado ao jornalista Rafael Arcuri, a Presidência informa que atualmente não existe regulamentação específica na Câmara para criação, gestão e manutenção de perfis oficiais em redes sociais. Segundo o documento, os canais não poderão permanecer em uso ativo até que sejam estabelecidas regras e formalmente definido um responsável pela publicação e moderação dos conteúdos.
A resposta ocorre após Rafael Arcuri, representando o Fala São João, utilizar a Tribuna Livre da Câmara para questionar a ausência, durante meses, da divulgação das pautas das sessões no Facebook e pedir esclarecimentos sobre a página facebook.com/CamaraSJBV, que posteriormente ficou indisponível.
Na ocasião, também foi entregue um requerimento por escrito com dez questionamentos sobre a criação, administração, acessos, preservação do acervo e destino da página.
Câmara confirma que página foi criada em gestão anterior
Um dos principais esclarecimentos do ofício diz respeito à origem do canal.
Segundo a Presidência, “a referida página foi criada como canal complementar de divulgação em gestão anterior”. O documento acrescenta que, pela ausência de regulamentação formal, o histórico exato de sua criação não possui registro em norma específica.
Sobre a administração, a Câmara informa que a gestão das informações institucionais é de responsabilidade de servidor público efetivo ocupante do cargo de Técnico em Comunicação Social. A produção e o fornecimento dos conteúdos institucionais, por sua vez, são conduzidos pelo setor de Comunicação Social.
O ofício também afirma que as atividades de comunicação são desempenhadas por servidor dentro de suas atribuições e que não existe contratação específica ou destinação de recursos extraordinários exclusivamente para o gerenciamento de perfis não regulamentados.
Página está desativada, mas acervo foi preservado
Outro ponto esclarecido é o atual estado da página.
De acordo com a Câmara, ela se encontra temporariamente desativada ou indisponível para atualização pública e deverá permanecer dessa forma até a elaboração e aprovação de uma norma regulamentadora para as redes sociais institucionais.
O controle de acesso ao acervo permanece restrito ao setor de Comunicação Social.
A Presidência afirma ainda que as postagens históricas foram preservadas e permanecem sob custódia do mesmo setor, integradas aos registros da Câmara.
Essa era uma das principais preocupações apresentadas pelo Fala São João na Tribuna Livre, já que a página reunia registros de sessões, vereadores, eventos e outras atividades do Legislativo.
Câmara prevê regulamentação das redes sociais
Segundo o ofício, tanto a destinação da página quanto uma eventual retomada das publicações serão definidas pelo ato normativo que regulamentará as redes sociais da Câmara.
A Presidência afirma que essa regulamentação deverá assegurar impessoalidade e finalidade pública. Também informa que serão estabelecidos limites para impedir promoção pessoal, eleitoral ou partidária.
O documento, entretanto, não estabelece prazo para elaboração ou aprovação dessa regulamentação.
Câmara contesta afirmação de que pautas deixaram de ser divulgadas
Sobre a divulgação das pautas, a Presidência faz uma distinção.
A Câmara afirma “categoricamente” que as pautas jamais deixaram de ser divulgadas, argumentando que continuaram disponíveis regularmente no site oficial do Legislativo.
Ao mesmo tempo, o próprio ofício reconhece uma “descontinuidade pontual de avisos nas redes sociais”, que atribui à necessidade de regulamentação desses canais antes da retomada de seu uso contínuo.
O site oficial atualmente mantém pautas, notícias, sessões e outros documentos legislativos disponíveis ao público. A página inicial também apresenta links para participação popular, incluindo Tribuna Livre, Ouvidoria e pautas das sessões.
O ponto levantado pelo Fala São João, entretanto, sempre esteve relacionado especificamente à divulgação das pautas nas redes sociais, e não à existência desses documentos no site institucional.
Durante a manifestação na Câmara, Rafael resumiu essa diferença com a frase:
“No site, o cidadão procura a informação. Na rede social, a informação encontra o cidadão.”
Questionamento resulta em resposta oficial
A manifestação foi realizada por meio da Tribuna Livre, instrumento que permite aos cidadãos se pronunciarem no plenário sobre assuntos de interesse público. A própria Câmara define o espaço como oportunidade para manifestação popular e estabelece sete minutos para cada pronunciamento.
Com a resposta da Presidência, ficam oficialmente esclarecidos pontos que até então não estavam definidos publicamente: a página foi criada em gestão anterior; seu conteúdo institucional era produzido pelo setor de Comunicação Social; o acesso ao acervo permanece sob responsabilidade desse setor; a página está temporariamente desativada; e seu futuro dependerá da criação de regulamentação específica.
Permanece sem prazo definido, no ofício, quando essa regulamentação será apresentada e quando — ou se — as publicações serão retomadas.
O Fala São João seguirá acompanhando o assunto.
