Entidade e outras 47 instituições defendem igualdade tributária para proteger indústria, empregos e investimentos no Brasil.
O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) assinou, nesta semana, um manifesto nacional em conjunto com outras 47 entidades representativas do setor produtivo e dos trabalhadores, em defesa da manutenção da isonomia tributária sobre produtos vendidos por plataformas estrangeiras de e-commerce.
O documento foi formalizado na terça-feira (7) após o Governo Federal sinalizar que estuda a possibilidade de restabelecer a isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 — medida que já havia sido revista anteriormente dentro das políticas de regulação do comércio digital.
No manifesto, as entidades argumentam que a eventual retomada da isenção pode prejudicar a competitividade da indústria brasileira e do varejo nacional, que enfrentam uma carga tributária significativamente maior. Segundo o texto, enquanto empresas nacionais chegam a suportar cerca de 90% de carga tributária, plataformas internacionais operam com aproximadamente 45%.
Outro ponto destacado é o volume financeiro movimentado por essas plataformas. De acordo com as entidades, empresas estrangeiras de e-commerce faturaram cerca de R$ 40 bilhões no Brasil entre 2023 e 2025, com baixo nível de investimento direto no país.
O manifesto também chama atenção para possíveis impactos no mercado de trabalho. Dados do Ministério do Trabalho indicam que, desde a implementação do programa Remessa Conforme, em agosto de 2023, a indústria brasileira gerou cerca de 860 mil empregos diretos. Além disso, o país encerrou 2025 com uma taxa de desemprego de 5,1%, considerada a menor da série histórica recente.
Para as entidades signatárias, a manutenção da política atual foi fundamental para equilibrar a concorrência e permitir a retomada de investimentos no setor produtivo nacional. A estimativa é que cerca de R$ 100 bilhões em novos aportes estejam previstos para 2026.
Presidente do Ciesp, Rafael Cervone destacou que o movimento não busca protecionismo, mas sim igualdade de condições. “Não estamos pedindo favores, mas regras justas. Não há justiça social sem uma indústria forte, capaz de competir de igual para igual com produtos importados”, afirmou.
O tema segue em análise pelo Governo Federal e deve continuar mobilizando representantes da indústria, comércio eletrônico, economia digital e geração de empregos nos próximos meses.
