A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizará nesta segunda-feira, 18 de agosto de 2025, a Sessão Ordinária, com pautas importantes para o desenvolvimento social, econômico e cultural do município. A sessão contará com a análise de diversos projetos de lei, ofícios e propostas de interesse público, abordando áreas como saúde, esporte, urbanismo e direitos da população.
Documentos em Votação Única
O Ofício ao Vereador nº 14/2025, enviado pela Presidência da Câmara, será apreciado, tratando do balancete da receita e despesa referente ao mês de julho de 2025. A Comissão de Finanças e Orçamento indicou o arquivamento temporário, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Documentos em Segunda Discussão
Estarão em pauta projetos relevantes, como:
- Projeto de Lei nº 75/2025: Intensificação de campanhas de prevenção e diagnóstico precoce do câncer de próstata, reforçando políticas públicas de saúde masculina.
- Projetos de Lei nºs 77 a 80/2025: Denominação de novas ruas do município, homenageando personalidades locais.
- Programa Esporte nas Férias: Regulamentação do fornecimento de lanches, medalhas e troféus para crianças e adolescentes, incentivando a prática esportiva.
- Projetos de Lei nºs 83 a 86/2025: Alterações em leis municipais para doação de áreas públicas a empresas privadas, estimulando investimentos e geração de empregos.
- Projeto de Lei do Legislativo nº 35/2025: Criação do Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Feminicídio, fortalecendo a luta contra a violência de gênero.
- Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 47/2025: Extinção da categoria profissional de telefonista e criação de vaga de auxiliar legislativo, modernizando a estrutura administrativa.
Documentos em Primeira Discussão
Outros projetos que serão debatidos incluem:
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 03/2025: Alterações no artigo 9º da Lei Orgânica Municipal.
- Projetos de Lei nºs 87 a 89/2025: Doações de áreas públicas e concessão de auxílio para organizações sociais, fomentando o desenvolvimento urbano e social.
- Projetos de Lei do Legislativo nºs 50 e 51/2025: Incentivo à prática de esportes na terceira idade e reconhecimento da atividade física como essencial, reforçando políticas de saúde e bem-estar.
- Projeto de Lei nº 61/2025: Implantação de Código QR em placas de obras públicas, promovendo transparência e fiscalização eletrônica.
- Projeto de Lei nº 62/2025: Reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal, valorizando os profissionais públicos.
A sessão reforça o compromisso da Câmara Municipal em promover transparência, participação cidadã e políticas públicas eficazes, impactando positivamente a comunidade de São João da Boa Vista.
Luis Carlos Domiciano (Bira)
Presidente da Câmara Municipal