Programa visa tornar procedimentos mais rápidos e transparentes para estimular o empreendedorismo e simplificar a vida dos empresários.
São João da Boa Vista deu um passo importante no desenvolvimento. Na tarde de quinta-feira (21), a prefeita Maria Teresinha de Jesus Pedroza assinou o decreto de adesão ao programa Facilita SP, uma iniciativa do governo estadual que visa desburocratizar e melhorar o ambiente de negócios, tornando os procedimentos mais rápidos e transparentes para estimular o empreendedorismo e simplificar a vida dos empresários paulistas.
A assinatura ocorreu durante a visita do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jorge Lima, ao município. Na ocasião, ele participou de um encontro com prefeitos e lideranças da região no auditório da Unifae. O evento contou com a presença do Dr. Carlos Gomes, presidente da Câmara Municipal, além do diretor Osires Colosso Filho, responsável pelo Departamento de Desenvolvimento Econômico, e o Professor Dr. Marco Aurélio Ferreira, reitor da Unifae. Também prestigiou o encontro a prefeita Regina Helena Janizelo Moraes, de Águas da Prata.
CIDADE PIONEIRA
Após comentar sobre as ações do governo estadual voltadas ao desenvolvimento, Jorge anunciou São João da Boa Vista como a primeira cidade paulista a implantar o Facilita SP. “Ser a primeira cidade de São Paulo a aderir ao Facilita não é para qualquer um! Muito obrigado!”, declarou o secretário estadual. “É uma felicidade enorme, pois isso vai facilitar a vida de muitos! E não dá mais para tirar essa cidade do meu coração”, completou.
Emocionada, Teresinha destacou o trabalho que a administração municipal tem realizado visando o progresso da cidade. “Dentro do nosso plano de governo já estava determinado que a gente queria avançar e colocar São João no lugar de destaque que o município merece. Estamos avançando bastante e agradecemos muito a Deus. Costumo falar que a pandemia ensinou muitas coisas. E uma delas é a buscar mais, a melhorar e fazer com que as coisas aconteçam para a população!”, afirmou a prefeita antes de assinar o documento.
IMPORTÂNCIA
De acordo com Dr. Carlos Gomes, a adesão ao Facilita SP é resultado do trabalho que vem sendo realizado pela Prefeitura. “Isso é fruto de uma iniciativa do Departamento de Desenvolvimento Econômico e que já havíamos aprovado na Câmara, que é o projeto de liberdade econômica. E agora estamos com o Governo de São Paulo montando toda sua estrutura para desburocratizar os procedimentos, com incentivos e promoções de ações no sentido de viabilizar o desenvolvimento chegando aqui em São João”, comentou.
Ao comentar sobre a adesão ao programa, Osires Colosso destacou o pioneirismo da administração municipal, que saiu na frente no trabalho de desburocratização dos procedimentos para facilitar a vida dos empresários e empreendedores sanjoanenses. “Para nós é um prazer, pois criamos a lei de liberdade econômica um pouco antes do Estado. Quando o governo paulista lançou o Facilita SP, começamos a estudar essa legislação estadual e constatamos que estávamos mais avançados. Procuramos a equipe da Secretaria de Estado e pediram para que esperássemos um pouquinho!”, relatou.
ETAPAS
O Facilita SP foi dividido em etapas: a primeira delas estabelece a regulamentação da Lei de Liberdade Econômica (Lei Federal nº 13.874), do Código de Defesa do Empreendedor (Lei Estadual nº 17.530) e da Lei Estadual 17.761, por meio de decreto; a segunda cria o Comitê Estadual para Simplificação e Desburocratização do Registro e Legalização de Empresas e Negócios no Estado de São Paulo; a terceira contempla o Portal Integrador, ferramenta que garante o acesso simplificado aos registros e processos de licenciamento, garantindo transformação digital e automatização do registro público nas prefeituras integradas à REDESIM, levando então para a quarta etapa, que foca no engajamento e integração dos municípios.
O comitê terá a missão de avaliar os níveis de riscos das atividades econômicas. Ele contará com a participação de representantes das pastas de Desenvolvimento Econômico; Segurança Pública; Saúde; Infraestrutura e Meio Ambiente; Desenvolvimento Urbano e Habitação; Agricultura e Abastecimento; Fazenda e Planejamento, além da Cetesb e Procuradoria-Geral do Estado. Cada órgão terá 90 dias para fazer adequações normativas e procedimentais, a partir da publicação no Diário Oficial.
Nas etapas finais, o Facilita SP contará com o Portal Integrador para a emissão de atos públicos de registro de legalização, licenças e alvarás para agilizar e tornar mais transparente o início das operações de empreendimentos em todo o território paulista. Além disso, o Estado vai oferecer suporte técnico e integração tecnológica a prefeituras e autarquias municipais que aderirem ao programa.