Sessão Ordinária de 21/08/23 – Resumo das Votações e Debates na Câmara Municipal de São João da Boa Vista – SP
Na segunda-feira, 21 de agosto de 2023, a Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou a 22ª Sessão Ordinária, marcando mais um encontro decisivo entre os vereadores da cidade. Abaixo, você encontrará um resumo das principais votações e debates que ocorreram durante essa sessão.
Votações e Deliberações:
- Aprovação da Ata da Sessão Anterior: A Ata da 21ª Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de agosto de 2023, foi aprovada por unanimidade em Discussão Única.
- Veto Parcial ao Projeto “Junho Violeta”: Um Ofício nº 076/2023 foi encaminhado pelo Executivo comunicando o veto parcial ao autógrafo nº 053/2023, que buscava instituir o “Junho Violeta” no município. Após análise, a Comissão de Justiça e Redação opinou pela manutenção do veto parcial ao autógrafo. O parecer da Comissão foi aprovado em Discussão Única.
- Veto Integral ao Projeto de Telemedicina: O Ofício nº 101/2023, também proveniente do Executivo, trouxe o veto integral ao Autógrafo nº 049/2023, de autoria do Vereador Rodrigo Barbosa, que tratava da implantação da telemedicina na Rede Municipal de Saúde. A Comissão de Justiça e Redação indicou a manutenção do veto integral, e o parecer da Comissão foi aprovado em Discussão Única.
- Veto Integral ao Projeto “Maratona Paralímpica Escolas e Comunidade”: O Ofício nº 105/2023, também vindo do Executivo, comunicou o veto integral ao Autógrafo nº 057/2023, proposto pelo Vereador Heldreiz Muniz, que tratava da instituição dos jogos “maratona paralímpica escolas e comunidade”. A Comissão de Justiça e Redação recomendou a manutenção do veto integral, e o parecer da Comissão foi aprovado em Discussão Única.
Debates:
Durante a sessão, diversos temas relevantes foram debatidos pelos vereadores, demonstrando a variedade de questões que estão sendo acompanhadas e discutidas no âmbito municipal. Alguns dos tópicos de destaque incluíram:
- Instalação de Unidade Prisional em Aguaí: Os vereadores discutiram a possibilidade e os impactos da instalação de uma unidade prisional na cidade vizinha de Aguaí.
- Reforço no Policiamento em São João: A segurança pública foi abordada com a proposta de reforçar o policiamento na região para garantir a tranquilidade dos cidadãos.
- Vagas de Estacionamento Rotativo para Idosos e Pessoas com Deficiência: A questão da acessibilidade e mobilidade urbana foi debatida com relação à disponibilidade de vagas de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência.
- Conservação do Terminal Rodoviário: Os vereadores discutiram a necessidade de melhorias na conservação do terminal rodoviário da cidade.
- Isenção de Taxa para Competições Esportivas Amadoras: Foi debatida a possibilidade de isentar a taxa de inscrição em competições esportivas amadoras para incentivar a participação dos cidadãos.
- Piso Salarial dos Enfermeiros: A situação do piso salarial dos enfermeiros foi trazida à tona, levando a debates sobre valorização e condições de trabalho na área da saúde.
- Falhas no Sistema Informatizado da Prefeitura: As falhas no sistema informatizado da Prefeitura foram discutidas visando aprimorar a eficiência e a transparência nos processos administrativos.
- Piso Nacional do Magistério: Houve debate sobre a adequação do piso salarial nacional para os profissionais da educação.
A 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São João da Boa Vista refletiu a dedicação dos vereadores em analisar e deliberar sobre assuntos de interesse da comunidade, abrangendo desde questões locais até temas mais amplos e relevantes para o município. As discussões e votações evidenciaram o compromisso com a representatividade e o progresso da cidade.