O Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial é celebrado em 21 de março, para reconhecer a batalha e as conquistas de direitos sociais para a população negra. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em memória ao Massacre de Sharpeville, que ocorreu na África do Sul em 1966 e deixou 69 vítimas fatais.
Segundo a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, tratado adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, discriminação racial define-se por “toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência, origem nacional ou étnica que tenha por objeto ou resultado anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício em um mesmo plano (em igualdade de condição) de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública”.
No Brasil, a luta contra a discriminação racial se intensificou após a Constituição Federal de 1988, que incluiu o crime de racismo como inafiançável e imprescritível. Contudo, por ser um avanço recente, o racismo ainda exige políticas de inclusão mais eficazes, além do cumprimento efetivo da legislação para coibir tais práticas e proteger a sociedade como um todo.
O preconceito resulta em problemas que vão além da cor de pele, dificultando o acesso dessas pessoas à saúde, ao mercado de trabalho e a condições dignas de vida.
“A Prefeitura acompanha os organismos internacionais em todas as ações de combate à discriminação, seja qual for a vertente social representada. Nossa comunidade não pode aceitar e deve, sempre, denunciar o racismo e qualquer comportamento discriminatório. Por isso, divulgamos em todos os nossos departamentos, o motivo desta data e as políticas públicas que fazem parte deste contexto”, disse a prefeita Teresinha.
