A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na quarta-feira, 29 de outubro de 2025, a 33ª Sessão Ordinária do ano, com pautas relevantes para o desenvolvimento do município. O encontro contou com votações de projetos de lei, debates públicos e a presença de autoridades municipais, reforçando o compromisso com a transparência e a participação popular.
Projetos aprovados e votados
Projeto de Lei nº 117/2025 – Executivo
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para atender demandas orçamentárias da Prefeitura. O texto foi aprovado em Segunda Discussão, garantindo mais flexibilidade na execução de despesas públicas.
Projeto de Lei nº 118/2025 – Executivo
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.337/2024, com pareceres favoráveis das comissões competentes. O projeto foi aprovado em Primeira Discussão e segue para nova votação.
Projeto de Lei nº 74/2025 – Legislativo
De autoria da vereadora Aline Luchetta, denomina Rua Hamilton Ceschin a rua 04 do Loteamento Reserva Boa Vista. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e foi aprovado em Primeira Discussão.
Projeto de Lei nº 75/2025 – Legislativo
Proposto pela vereadora Professora Hellen, nomeia o Paço Municipal como “Palacete Jaguari Mirim”, sede do Governo Municipal. O projeto também recebeu parecer favorável e foi aprovado em Primeira Discussão.
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 76/2025
Apresentada pela Comissão de Justiça e Redação, ajusta a redação dos artigos 1º e 5º do texto original. A emenda foi aprovada por unanimidade.
Projeto de Lei nº 76/2025 – Legislativo
De autoria do vereador Leandro Thomazini, institui o Dia Municipal do Hip Hop e a Semana Municipal do Hip Hop em São João da Boa Vista. O projeto visa valorizar a cultura urbana, a arte de rua e a inclusão social por meio da música e da dança. O texto foi aprovado em Primeira e Segunda Discussões.
Debates e participação popular
A sessão contou com a presença da diretora municipal de Assistência Social, Eliane Rossi, e de servidores do departamento, que responderam aos questionamentos dos vereadores e detalharam os programas sociais em andamento na cidade.
Durante a Tribuna Livre, o munícipe Leonardo Mônaco destacou a importância da cultura hip hop para os jovens sanjoanenses, enquanto Beatriz Vidal Dearo falou sobre um projeto de lei voltado às batalhas de rima — reforçando o papel da Câmara como espaço de diálogo com a população.
Acompanhe as sessões e documentos oficiais
Os cidadãos podem assistir à íntegra da 33ª Sessão Ordinária nas plataformas oficiais do Legislativo:
- 📺 YouTube: youtube.com/camarasjbv
- 💻 TV Câmara: tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
- 🗂️ Site oficial: www.saojoaodaboavista.sp.leg.br – Acesse o link “SAPL” e o sublink “Matérias Legislativas” para consultar documentos, projetos de lei e tramitações atualizadas.