A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (06/10/2025) a 30ª Sessão Ordinária de 2025, marcada por importantes votações e debates que impactam diretamente a vida da população. Confira os principais resultados e projetos aprovados.
Projetos Aprovados
- Projeto de Lei do Legislativo nº 69/2025 – Autor: Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira). Alterou o nome da Rua São José, no bairro Pedregulho, para Rua Sebastião de Assis Rubbo. Aprovado em votação única, com parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
- Projetos de Decreto Legislativo nº 43/2025 e nº 44/2025 – Autor: Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira) e Nei da Farmácia, respectivamente. Concederam o Título de Servidor Destaque do Ano aos senhores Elton Alves da Silva e Ronaldo Campanher. Aprovados em votação única.
- Projeto de Resolução nº 15/2025 – Autor: Mesa Diretora. Alterou a redação do caput do Art. 7º e revogou o §1º do Art. 7º da Resolução nº 04/2025. Aprovado em votação única.
- Projetos de Lei nº 107/2025 a nº 111/2025 – Do Executivo. Denominaram ruas em loteamentos Reserva Boa Vista e Dona Alice, contribuindo para a organização urbana do município. Todos aprovados em 2ª discussão.
- Projeto de Lei do Legislativo nº 68/2025 – Autor: Vereador Leandro Thomazini. Revogou integralmente a Lei nº 3.003/2011. Aprovado em 2ª discussão.
- Projeto de Lei Complementar nº 113/2025 – Do Executivo. Criava a Controladoria-Geral do Município, mas foi retirado da pauta.
- Projeto de Lei nº 114/2025 – Do Executivo. Denominou o prolongamento de rua como Rua Paulino Gomes de Abreu. Aprovado em primeira discussão.
- Projetos de Lei do Legislativo nº 70/2025 e nº 71/2025 – Autores: Vereadores Tomé e Dayse Ciacco. Instituíram programas municipais de incentivo à contratação de trabalhadores acima de 50 anos e de proteção à vida, apoio à gestante e valorização da maternidade, respectivamente. Aprovados em primeira discussão, com emenda no PL nº 71/2025.
Debates da Sessão
Entre os principais debates, os vereadores abordaram temas como:
- Combate ao som alto de veículos;
- Mais ventilação nas salas dos postos de saúde;
- Melhorias na coleta seletiva e cata-treco em diversos bairros;
- Reforço na zeladoria do terminal urbano;
- Ampliação de fases na creche Chafica Antakly;
- Permuta de terrenos entre Unifae e Santa Casa de Misericórdia;
- Reconhecimento do Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde e Agentes de Combate às Endemias;
- Problemas com lixo em vias públicas e incêndio em contêiner;
- Denúncia ao Ministério Público sobre demora em atendimentos médicos;
- Reativação do trem turístico de São João da Boa Vista.
Vídeos e Documentos
A sessão completa pode ser assistida nos canais oficiais do Poder Legislativo:
- YouTube: www.youtube.com/camarasjbv
- TV Câmara: http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e em tramitação estão disponíveis no portal da Câmara: www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, no link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.
