O juiz eleitoral da 124ª Zona, André Acayaba de Rezende, confirmou a cassação do mandato do vereador Luis Carlos Domiciano, o Bira, por fraude eleitoral nas eleições de 2024. A decisão seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral, que apontou irregularidades na cota de gênero do partido MDB.
Votos anulados e impacto na Câmara Municipal
Com a decisão da Justiça Eleitoral, todos os votos do MDB foram anulados, o que afetará diretamente a composição da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. A recontagem dos votos será necessária para definir os novos ocupantes das cadeiras legislativas.
Prazos e possibilidade de recurso
O vereador Bira tem um prazo de até três dias para apresentar recurso contra a decisão judicial. Caso a cassação seja mantida, a Câmara Municipal deverá passar por uma nova redistribuição das vagas.
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