Sessão Ordinária de 14 de Agosto – Votações, debates e decisões na Câmara Municipal de São João da Boa Vista

Sessão Ordinária de 14.08.23 – Acompanhe o resumo das votações e debates entre os vereadores

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (14.08.23) a 21ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.

Ata da 20ª Sessão Ordinária do dia 7 de agosto de 2023. Aprovado em Discussão Única.

Ofício nº 103/2023 – Do Executivo – Comunica o Veto total ao Autógrafo nº 054/2023, de autoria do Vereador Carlos Gomes, que altera a Lei nº 5.134, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre a concessão de isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no município de São João da Boa Vista – SP, a partir de 1º de janeiro de 2023. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto integral ao Autógrafo. Aprovado em Discussão Única o parecer da Comissão.

Ofício nº 106/2023 – Do Executivo – Comunica o Veto integral ao Autógrafo nº 056/2023, de autoria do Vereador Heldreiz Muniz, que Adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas públicas em âmbito municipal, institui o programa de sua implementação, e cria a Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável (AgendaECOSÃOJOÃO2030) e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela derrubada do Veto integral ao Autógrafo. Aprovado em Discussão Única o parecer da Comissão.

Projeto de Lei do Legislativo nº 073/2023 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Denomina-se RENATO PERES MARTINS, a Rotatória existente no final da Rua Henrique Martarelo, entre as Ruas Durval Daroz e Lino Roberto Gallo de Paiva, no Loteamento Portal da Aliança I. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em Discussão Única.

Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2023 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Altera a redação do Parágrafo Único do art. 1º do Decreto Legislativo nº 002, de 26 de fevereiro de 2019, que disciplina a concessão de honrarias municipais e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em Discussão Única.

Ofício nº 097/2023 – Do Executivo – Encaminha Balancetes de Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo ao mês de maio de 2023. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Aprovado em Discussão Única.

Ofício nº 098/2023 – Do Executivo – Encaminha Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo ao mês de Junho de 2023. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Aprovado em Discussão Única.

Ofício ao Vereador nº 012/2023 – De autoria da Presidência – Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de junho de 2023. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Aprovado em Discussão Única.

Ofício ao Vereador nº 013/2023 – De autoria da Presidência – Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de julho de 2023. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Aprovado em Discussão Única.

Ofício nº 149/2023 – Do Departamento de Finanças – Encaminha os balancetes da receita e despesa referentes ao mês de Abril de 2023. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Aprovado em Discussão Única.

Projeto de Lei Complementar nº 029/2023 – Do Executivo – Altera dispositivos da Lei nº 5.047, de 1º de setembro de 2022, da Lei nº 4.683, de 30 de junho de 2020, e da Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997, revoga a Lei nº 3.596, de 03 de junho de 2014, a Lei nº 3.884, de 20 de outubro de 2015, e o Art. 13 da Lei nº 5.047, de 1º de setembro de 2022, e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em Primeira e Segunda Discussões, com emenda.

Projeto de Lei nº 040/2023 – Do Executivo – Altera a Lei Municipal 5.031, de 04 de agosto de 2022, que dispõe sobre o Fundo Municipal Especial do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em São João da Boa Vista, abre crédito adicional especial e dá outras providências

Projeto de Lei nº 042/2023 – Do Executivo – Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial que específica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social. Aprovado em Primeira Discussão.

DEBATES

Entre os temas debatidos pelos vereadores: vagas de estacionamento rotativo para pessoas com deficiência, falta de conservação do terminal rodoviário, local para treinamento esportivo de idosos, falhas em sistema informatizado da Prefeitura, falta de medicamentos em unidades de saúde, ocupação de vagas na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), instalação de unidade prisional em Aguaí.

TRIBUNA LIVRE

No uso da Tribuna Livre, o munícipe Júlio César Vallim falou sobre a situação do terminal rodoviário.