A concessionária Renovias anunciou que, a partir do dia 1º de outubro, será implementada a cobrança de tarifa pela totalidade dos eixos suspensos em caminhões carregados que circularem pelas rodovias sob sua administração na região de Campinas e Circuito das Águas.
A medida abrangerá todas as praças de pedágio localizadas nas rodovias SP-340 (Jaguariúna, Estiva Gerbi, Casa Branca e Mococa), SP-342 (Espírito Santo do Pinhal e Águas da Prata), SP-344 (Aguaí e São João da Boa Vista), SP-350 (Itobi) e no Sistema Ponto a Ponto (Pórtico Norte e Sul em Santo Antonio de Posse, SP-340).
A cobrança dos eixos suspensos está respaldada na Lei Federal 13.103/2015 e na resolução CONJUNTA SPI/SEMIL 001, de 4/9/2023, que define os requisitos para considerar vazios os veículos de transporte de cargas nas vias terrestres estaduais. A legislação é estabelecida pelo Ministério da Fazenda e fiscalizada pelas Secretarias Estaduais.
A verificação dos veículos será automática, por meio da leitura da placa pelas câmeras nas praças de pedágio. O sistema, integrado à plataforma da Secretaria da Fazenda Estadual, identificará se há Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) aberto. Em caso afirmativo, a cobrança será realizada pela totalidade de eixos do veículo, independentemente de estarem tocando o solo ou não.
O mesmo processo ocorre para veículos que utilizam a passagem automática nas praças convencionais. Durante a passagem pelo leitor da tag (etiqueta eletrônica), o sistema consulta automaticamente a situação da carga e realiza o débito correspondente.
É crucial que os transportadores forneçam informações precisas sobre a carga, incluindo origem, destino e tipo de produto. Após a conclusão do transporte, o responsável pela carga deve dar baixa no MDF-e para evitar cobranças indevidas.
Vale ressaltar que veículos sem carga ou sem Manifesto em aberto estão isentos da cobrança sobre cada eixo suspenso. Para informações sobre a localização das praças de pedágio e postos de pesagem, os interessados podem ligar para o 0800 055 9696.
