Agricultores familiares do Estado de São Paulo agora podem receber apoio financeiro para regularizar suas agroindústrias artesanais por meio do projeto Artesanal + Legal, coordenado pela CATI (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA). O programa, financiado pelo Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap), prevê um investimento inicial de R$ 3 milhões e deve beneficiar cerca de 100 produtores rurais na primeira fase.
Quem pode participar
O projeto é destinado a produtores rurais que se enquadram como agricultores familiares segundo a Lei Federal 11.326/2006, realizem processamento de alimentos em suas propriedades e utilizem, no mínimo, 50% de matéria-prima própria. Os interessados precisam ter o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo, já estar em processo de registro junto ao serviço de inspeção ou à vigilância sanitária e apresentar projeto técnico elaborado com apoio da CATI ou do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp).
Foco na regularização produtiva
“Altos custos estruturais, dificuldade na compra de equipamentos e falta de apoio especializado são os principais desafios das agroindústrias familiares. O Artesanal + Legal foi criado para tornar o registro da produção artesanal uma realidade”, explica Mônica Fagundes, especialista agropecuária e integrante do grupo gestor do projeto.
O programa subsidia despesas com compra de equipamentos, reformas estruturais, elaboração de plantas baixas, memoriais econômico-sanitários, programas de autocontrole, manuais de boas práticas, além de serviços de consultoria contábil e jurídica. A CATI acompanha cada projeto desde o início, garantindo que o investimento seja corretamente aplicado e que o produtor tenha acesso a novos mercados e agregue valor aos seus produtos.
Subvenção de até R$ 50 mil
O programa oferece até 95% de cobertura das despesas, limitado a R$ 50 mil, para agroindústrias geridas exclusivamente por mulheres; e até 90% para os demais beneficiários. O pagamento ocorre mediante comprovação documental e vistoria técnica, e o projeto deve ser concluído em até 12 meses após aprovação.
São João da Boa Vista já se destaca no setor com agroindústrias artesanais reconhecidas nas Rotas do Queijo de São Paulo, como a Leiteria Santa Paula e o Laticínio Montezuma, que são exemplos de empreendimentos que podem se beneficiar do projeto de incentivo à agricultura familiar.
Para mais informações sobre o Artesanal + Legal, acesse: agricultura.sp.gov.br/cati/projeto-artesanal-legal
