Polícia Ambiental fiscaliza propriedade na operação ambiental voltada à atividade minerária

Nesta quarta-feira, 26 de abril, a Polícia Ambiental deu continuidade à Operação voltada para a fiscalização de atividades minerárias associadas à extração de areia e argila. A equipe, composta pelo Tenente Ivo, PM Ivo, Sargento Couto e Cabo Melo, esteve em uma propriedade localizada na Rodovia Dom Tomás Vaquero e constatou degradações ambientais relacionadas à atividade.

Durante a vistoria, os policiais ambientais encontraram uma intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) projetada pelo curso d’água denominado Rio Verde, mediante a deposição de rejeitos e a abertura de um canal para seu escoamento. Além disso, foi constatada a supressão de vegetação nativa secundária em estágio inicial de regeneração, sem que fossem apresentadas autorizações para as intervenções.

Como resultado da fiscalização, os Policiais elaboraram Autos de Infração Ambiental por violação dos artigos 48 e 49 da Resolução SIMA 05/21 e com a aplicação da sanção de embargo nas áreas atuadas. O valor dos autos soma R$ 4.735,00.

Com relação à atividade minerária, foi constatada, nas imediações da referida lavra, a existência de equipamentos não relacionados na Licença de Operação (LO), estando inoperantes no ato da presente vistoria. Embora não tenha configurado um cenário flagrancial, passou indícios de que a mineradora pudesse operar em desacordo com a referida Licença, configurando o crime ambiental/federal capitulado no artigo 55 da Lei Federal 9605/98. A Polícia Federal e/ou Polícia Civil do local dos fatos foram comunicadas via ofício pelo comando da Polícia Ambiental. Foram realizadas fotos pela Polícia Ambiental durante a operação.