O Procon de São João da Boa Vista aderiu ao Renegocia, Mutirão de Negociação de Dívidas promovido pela Secretaria Nacional do Consumidor, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O Renegocia aconteceu de 24 de julho a 11 de agosto, quando as empresas deveriam estar preparadas para oferecer condições especiais para negociações de dívidas, como exclusão de juros, taxas e parcelamentos atrativos.
Tratou-se de uma fase preliminar para a criação do Sistema Nacional Permanente de Prevenção e Tratamento do Superendividamento.
Em São João da Boa Vista foram registradas no período 88 reclamações, sendo que as dívidas declaradas destes processos somaram R$ 305.403,63. Importante frisar que uma parcela não soube dizer o valor da sua dívida, o que indica que este número pode ser maior.
Entre os consumidores que procuraram o Procon de São João da Boa Vista dentro do mutirão, 11% se declararam endividados e 89% superendividados.
Vale destacar que superendividados são aqueles consumidores que estão na impossibilidade manifesta de pagar a totalidade de suas dívidas de consumo sem comprometer o seu mínimo existencial (conjunto básico de direitos fundamentais que assegura a cada pessoa uma vida digna, como saúde, alimentação e educação). Já os endividados são aqueles que estão na necessidade de negociar suas dívidas como prevenção ao superendividamento.
Acordos:
O renegocia em São João da Boa Vista rendeu frutos, até o momento, para 20% das reclamações. Estes consumidores já conseguiram formalizar acordos com as empresas, conseguindo, assim, sair de situações difíceis, como a retirada do nome de cadastros de inadimplentes.
Um exemplo que pode demonstrar a eficiência deste tipo de ação é o desconto alcançado por um cidadão ao negociar sua dívida com um banco. O valor do seu débito era de cerca de R$ 26 mil e o pagamento à vista para quitar o mesmo foi oferecido por R$ 3 mil, um desconto de R$ 23 mil.
Vale destacar que todas as reclamações que foram realizadas dentro do prazo continuarão em andamento mesmo com o fim do mutirão. Assim, 67% delas ainda estão em tratativas e podem alcançar um acordo. Apenas 13% não conseguiram acordo com os fornecedores.
“Sabemos que a grande maioria quer pagar suas contas. Ninguém gosta de ter o nome sujo. Às vezes, por circunstâncias da vida, perdemos o controle das nossas finanças e mutirões como esse podem trazer de volta a dignidade das pessoas. E vamos tentar promovê-los cada vez mais. Neste sentido pedi ao procurador-geral do Município, Ulisses Ribeiro, para a Procuradoria-Geral do Município e o Procon sempre buscarem meios para ajudar os cidadãos”, afirmou a prefeita de São João da Boa Vista, Maria Teresinha de Jesus Pedrosa.
Os Mais Reclamados
Entre os mais reclamados durante o mutirão e que lideram a lista de credores estão os bancos. Entre os cinco primeiros estão três bancos.
Dados:
Todos os resultados do Renegocia junto a este Procon, incluindo nomes das empresas, serão enviados para a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública e farão parte das estatísticas gerais do programa. Com estes dados, o Sistema Nacional Permanente de Prevenção e Tratamento do Superendividamento poderá criar políticas públicas neste sentido.
