Maus-tratos a animais: denúncia na Câmara gera indignação!

5ª Sessão Ordinária da Câmara de São João da Boa Vista (17.03.25) – Resumo das Votações e Debates

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (17.03.25) a 5ª Sessão Ordinária de 2025. Confira abaixo o resultado das votações, principais debates e temas de interesse da população.

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Projetos Aprovados em Plenário

Alterações no Regimento Interno

• Projeto de Resolução nº 03/2025: Propõe alterações no Regimento Interno da Câmara. Aprovado em Votação Única.

Finanças Públicas

• Ofício nº 80/2025: Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura referente a dezembro de 2024. Aprovado em Votação Única.

Reajustes e Benefícios aos Servidores

• Projeto de Lei nº 14/2025: Cria Gratificação Específica para servidores municipais. Aprovado em Segunda Discussão.
• Projeto de Lei Complementar nº 16/2025: Concede reajuste salarial aos servidores da Prefeitura e autarquias. Aprovado em Segunda Discussão.
• Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 09/2025: Concede reajuste aos servidores da Câmara Municipal. Aprovado em Segunda Discussão.

Saúde e Transparência

• Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2025: Obriga a Prefeitura a divulgar listas de espera para cirurgias eletivas, consultas e exames médicos, além do estoque de medicamentos do município. Aprovado em Primeira Discussão.

Campanhas e Conscientização

• Projeto de Lei do Legislativo nº 08/2025: Institui a campanha “Setembro Verde” no município. Aprovado em Segunda Discussão.

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Principais Debates da Sessão

Os vereadores discutiram temas de grande relevância para a população, incluindo:

• Melhorias no trânsito e segurança viária
• Novo censo municipal e impactos na distribuição de recursos
• Problemas na Unidade de Pronto Atendimento (UPA)
• Falta de divulgação da audiência pública sobre concessão rodoviária
• Comemoração dos 40 anos da redemocratização no Brasil
• Projeto de Lei Mulher Segura em São João da Boa Vista
• Criação do Banco de Empregabilidade
• Semana de Conscientização da Saúde Mental das Mulheres

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Tribuna Livre

O munícipe Vitor Salvador Lino utilizou a Tribuna Livre para abordar maus-tratos contra animais, ressaltando a importância da fiscalização e penalização de infratores.

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Acompanhe a Sessão e Consulte os Documentos

Os documentos aprovados e aqueles que ainda tramitam podem ser consultados no Portal da Câmara Municipal (www.saojoaodaboavista.sp.leg.br), no link SAPL → Matérias Legislativas.

A sessão completa está disponível nas plataformas digitais do Legislativo:

• YouTube: www.youtube.com/camarasjbv
• TV Câmara: http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv