A concessionária Renovias anunciou que, a partir do dia 01º de janeiro de 2024, passará a cobrar tarifas pelos eixos suspensos de todos os veículos comerciais carregados que circularem pelas rodovias sob sua administração. A medida abrangerá todas as praças de pedágio localizadas nas seguintes rodovias: SP-340 (Jaguariúna, Estiva Gerbi, Casa Branca e Mococa), SP-342 (Espírito Santo do Pinhal e Águas da Prata), SP-344 (Aguaí e São João da Boa Vista), SP-350 (Itobi) e no Sistema Ponto a Ponto (Pórtico Norte e Sul em Santo Antonio de Posse, SP-340).
A decisão de cobrar pelo eixo suspenso está em conformidade com a Lei Federal 13.103/2015 e a resolução CONJUNTA SPI/SEMIL 001, de 4/9/2023, que estabelece os requisitos para a consideração de veículos de transporte de cargas como vazios nas vias terrestres estaduais. A medida atende à legislação específica do Ministério da Fazenda e é fiscalizada pelas Secretarias Estaduais.
A verificação será realizada automaticamente por meio das câmeras nas praças de pedágio, identificando a placa do veículo. O sistema, integrado à plataforma da Secretaria da Fazenda Estadual, verificará a existência de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). Mesmo que o veículo possua eixos suspensos, se houver MDF-e aberto, a cobrança será feita pela totalidade dos eixos, independentemente de estarem em contato com o solo.
O mesmo procedimento se aplica aos veículos com passagem automática pelas praças convencionais. Durante a passagem pela leitura da tag (etiqueta eletrônica), o sistema consulta automaticamente a situação da carga e realiza o débito correspondente.
É essencial que os transportadores forneçam informações precisas sobre o conteúdo da carga, sua origem, destino e tipo de produto. Após o transporte ser concluído, é necessário dar baixa no MDF-e para evitar cobranças indevidas.
Este processo não se aplica aos veículos sem carga ou sem MDF-e aberto, ficando isentos da cobrança pelos eixos suspensos. Para informações sobre a localização das praças de pedágio e postos de pesagem, entre em contato pelo 0800 055 9696.
