O deputado Paulo Teixeira, que é natural de Águas da Prata, será o novo ministro das Comunicações
Com formação em Direito, Paulo Teixeira está atualmente em seu quarto mandato como deputado federal (SP) e, neste ano, foi reeleito para a próxima legislatura. Durante a transição de governo, Teixeira participou do grupo técnico de Justiça e Segurança Pública.
Ao longo de sua atuação no Legislativo, o parlamentar apresentou diversos projetos que afetam o setor de telecomunicações. Ele é um dos autores da lei que tipifica os crimes informáticos de invasão de dispositivo e interrupção ou perturbação de serviço de telecomunicação.
As principais posições do ministro são em relação ao setor audiovisual. No ano passado, Teixeira se posicionou contra grupo de trabalho criado pelo MCom para apresentar proposta de atualização do marco jurídico-regulatório referente aos Serviços de Acesso Condicionado (SeAC) com intenção de avançar na ideia de unificar fundos setoriais e voltar os recursos para o fomento à economia digital.
Em proposta para sustar a criação o GT do atual governo, o parlamentar destacou as críticas da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) à assimetria existente no tratamento de OTT/VoD em comparação com provedores por assinatura tradicionais.
Em 2020, Teixeira apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDL 403/20) contra a decisão do Conselho Diretor da Anatel que reconheceu que as Ofertas de Conteúdo Audiovisual Programado via Internet por meio de Subscrição (sVOD) não se enquadram como SeAC (Acórdão nº 472, de 10 de setembro de 2020).
O parlamentar também acompanha transações que afetam a competitividade do setor. Foi Teixeira quem acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar a fusão da AT&T, antiga dona da Sky, e a Time Warner, sob alegação de que houve violação à Lei da TV Paga, especificamente, no dispositivo que proíbe a propriedade cruzada entre produtor e distribuidor de conteúdo audiovisual.
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