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Confira a 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São João da Boa Vista · Ordem do Dia 18/08/2025

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Na 23ª Sessão Ordinária realizada em 18 de agosto de 2025, a Câmara Municipal de São João da Boa Vista discutiu e votou projetos de grande relevância para a cidade, envolvendo saúde pública, esporte, educação, transparência e desenvolvimento econômico.

✅ Documentos em votação única

  • Balancete da receita e despesa de julho/2025, encaminhado pela Presidência, foi apreciado e teve parecer pelo arquivamento, aguardando análise do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

✅ Projetos em segunda discussão

  • Saúde masculina: Projeto de Lei nº 75/2025 propõe campanhas de prevenção e diagnóstico precoce do câncer de próstata, fortalecendo a rede de atenção básica.
  • Revisão de leis municipais: Diversos projetos alteram dispositivos de leis já existentes, com destaque para doações de áreas públicas a empresas locais, estimulando a geração de empregos e o desenvolvimento econômico.
  • Esporte nas Férias: Projeto de Lei nº 82/2025 autoriza o fornecimento de lanches, medalhas e troféus a crianças e adolescentes, incentivando a prática esportiva.
  • Valorização da mulher: Projeto da vereadora Walquíria Oliveira cria o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Feminicídio, fortalecendo a luta contra a violência de gênero.
  • Organização administrativa: Projeto de Lei Complementar extingue o cargo de telefonista e cria vaga de Auxiliar Legislativo.

✅ Projetos em primeira discussão

  • Alterações em leis de doação de áreas a empresas como Bauer do Brasil, visando ampliar a atividade industrial no município.
  • Projeto de Lei do vereador Rui Nova Onda institui política de incentivo à prática de esportes na terceira idade, promovendo qualidade de vida.
  • Projeto de Lei do vereador Bira reconhece como atividade essencial os estabelecimentos de educação física, públicos ou privados.
  • Projeto da vereadora Walquíria Oliveira prevê implantação de QR Codes em placas de obras públicas, aumentando a transparência e fiscalização eletrônica.
  • Mesa Diretora apresentou proposta de reajuste salarial para servidores da Câmara Municipal.
  • Também foi votado auxílio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) ao Lar do Pequeno Vicente, reforçando o apoio às entidades sociais.

📌 As decisões da sessão mostram um equilíbrio entre saúde, esporte, transparência pública, combate à violência e incentivo ao setor produtivo, impactando diretamente a vida dos cidadãos sanjoanenses.

Foto: Vereador Rui Nova Onda

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