Câmara São João divulga pauta da 10ª Sessão, com projetos de lei e criação da Guarda Municipal em destaque

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista divulgou a pauta da 10ª Sessão Ordinária, que acontecerá no dia 24 de abril de 2023. Na ordem do dia, estão previstos documentos em votação única, como a ata da 09ª Sessão Ordinária do dia 17 de abril de 2023 e projetos de lei que estabelecem a denominação de prolongamentos de avenidas e ruas em loteamentos da cidade, além de concessão de medalhas de mérito cívico e títulos de cidadão sanjoanense.

Já em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 014/2023, que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal do Município de São João da Boa Vista. Em primeira discussão, está o Projeto de Lei nº 021/2023, que autoriza a concessão de prêmios em dinheiro e troféus aos participantes dos concursos de dança junina, cartuchos de doces juninos e fotografia a serem realizados no mês de junho de 2023.

Além disso, será discutido o Projeto de Lei Complementar nº 025/2023, que altera a redação de artigos e anexos da Lei 4.654 de 31 de março de 2020 e cria cargos efetivos e funções gratificadas.

O presidente da Câmara Municipal, Carlos Gomes, destaca a importância da participação dos vereadores na sessão e convida a população a acompanhar os trabalhos através da transmissão ao vivo pelo site da Câmara.