Câmara Municipal de São João da Boa Vista realiza sessão com destaque para homenagem e debates importantes

São João da Boa Vista, 02 de outubro de 2023

Na noite de segunda-feira, a Câmara Municipal de São João da Boa Vista conduziu a 28ª Sessão Ordinária, marcada por votações significativas e debates acalorados entre os vereadores.

Votações e Projetos Aprovados:

1. O Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2023, de autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides, foi aprovado em votação única. Este projeto concede o Título de Cidadã Sanjoanense à Senhora FILOMENA RIBEIRO BORGES, com pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e Finanças e Orçamento.
2. Também aprovado em votação única, o Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2023, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, trata do julgamento das contas da Prefeitura Municipal referente ao exercício de 2021. O parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento selou a aprovação.
3. O Projeto de Resolução nº 012/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o orçamento da Câmara Municipal para o exercício de 2024, recebeu aprovação em votação única, com pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e Finanças e Orçamento.
4. Em segunda discussão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 082/2023, proposto pelo Vereador Heldreiz Muniz, institui a política municipal de prevenção ao abandono e evasão escolar, sendo aprovado pelos vereadores.
5. O Projeto de Lei nº 052/2023, de autoria do Executivo, que trata da autorização para abertura de Crédito Adicional e Crédito Suplementar, foi aprovado em Primeira Discussão, com pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e Educação, Saúde e Assistência Social.
6. Também em Primeira Discussão, o Projeto de Lei nº 053/2023, do Executivo, sobre os valores de transferência ao CONDERG, recebeu aprovação com pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e Educação, Saúde e Assistência Social.
7. O Projeto de Lei Complementar nº 054/2023, do Executivo, que dispõe sobre a concessão de remissão de créditos tributários e não tributários, foi aprovado em Primeira Discussão, com pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e Finanças e Orçamento.
8. O Projeto de Lei do Legislativo nº 092/2023, proposto pelo Vereador Rui Nova Onda, que obriga supermercados a possuírem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência, recebeu aprovação em Primeira Discussão, com pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e Educação, Saúde e Assistência Social.

Debates Aquecidos:

Durante a sessão, os vereadores debateram temas como a defesa dos direitos dos animais e o pagamento do piso nacional do magistério aos professores de São João da Boa Vista. A presença marcante do procurador-geral do município, Ulisses Brandão Ribeiro, e de Maria Lígia Marinho Campos, do Departamento Municipal de Recursos Humanos, trouxe expertise e esclarecimentos aos debates.

Tribuna Livre:

A munícipe e professora Mariana Braz utilizou a Tribuna Livre para abordar a questão do piso nacional do magistério, enquanto João Henrique de Paula Consentino, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, trouxe importantes considerações sobre os desafios enfrentados pelos servidores.

A 28ª Sessão Ordinária revelou-se como um espaço democrático para discussões e decisões cruciais para o futuro de São João da Boa Vista.