Veja os assuntos que serão pauta da Sessão da Câmara Municipal de São João da Boa Vista do dia 23 de outubro
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 31ª Sessão Ordinária do dia 17 de outubro de 2022
Projeto de Resolução nº 016/2022 – Da Mesa Diretora &ndash Dispõe sobre o orçamento da Câmara Municipal para o exercício de 2023. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Ofício nº 503/2022 – Do Executivo – Encaminha, em anexos, os Balancetes da Receita e Despesa relativos ao mês de agosto de 2022. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Ofício ao Vereador nº 024/2022 – Da Presidência- Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de setembro de 2022. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 082/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre a inclusão do item 16 e respectivos subitens 16.1, 16.2, 16.3, 16.4, 16.5, 16.6, 16.7, 16.8, 16.9, 16.10, 16.11, 16.12, 16.13, 16.14, 16.15, e 16.16 na Tabela II da Lei nº 483, de 08 de outubro de 1987, alterada pela Lei nº 81, de 20 de outubro de 1993, Lei nº 3.648, de 04 de setembro de 2014 e Lei nº 4.178, de 05 de setembro de 2017.
Projeto de Lei nº 086/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica.
Projeto de Lei nº 090/2022 – Do Executivo – Declara Zona Mista (residencial e comercial), com restrições, a Rua Kátia Alves de Oliveira Costa Lima e a Rua João Batista Teixeira, ambas localizadas no Bairro Jardim Leonor.
Projeto de Lei nº 095/2022 – Do Executivo – Extingue 01 (uma) vaga do cargo de Enfermeiro, cria 01 (uma) vaga do cargo de Psicólogo, constantes da Tabela C do Anexo I e cria 01 (uma) vaga da Função Gratificada 02- Chefia de Setor, constante do Anexo III, da Lei nº 670, de 22 de maio de 1.992.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 097/2022 – Do Executivo – Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal, atualiza o valor do auxílio alimentação e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei do Legislativo nº 087/2022- De autoria da Vereadora Joceli Mariozi Institui o protocolo C.E.D. (captura, esterilização e evolução), para controle populacional de animais sem tutor reconhecido no âmbito do Município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos Animais.
Projeto de Lei do Legislativo nº 088/2022 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi Acrescenta §§ 3º e 4º, ao art. 23, da Lei nº 4.013, de 18 de julho de 2016, que dispõe sobre controle e bem-estar das populações animais, bem como sobre prevenção e controle de vetores, animais sinantrópicos e zoonoses no município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Defesa, Controle e Proteção dos Animais.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 003/2022 – Do Executivo – Modifica a redação do Artigo 113 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
