A 09ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, que ocorrerá no dia 17 de abril de 2023, tem como pauta a votação única da Ata da 08ª Sessão Ordinária do dia 10 de abril de 2.023 e do Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2023, que concede o Prêmio “Mulheres Destaques do Ano” ao grupo de senhoras LEGIONÁRIAS DO BEM.
Além disso, também serão discutidos em primeira votação o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 014/2023, que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal do município, e o Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2023, que propõe a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo “botão de pânico” nas escolas públicas e privadas da rede de ensino do município.
Os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais foram favoráveis ao Projeto de Lei Complementar do Executivo, enquanto os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Educação foram favoráveis ao Projeto de Lei do Legislativo, ambos de autoria do vereador Carlos Gomes.
A Câmara Municipal convoca a população para acompanhar a sessão e participar do processo democrático. O presidente da Casa, Carlos Gomes, presidirá a sessão.
