Câmara Municipal de São João da Boa Vista analisa vetos e investigações em sessão ordinária

São João da Boa Vista, 07 de agosto de 2023 – Na 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, realizada hoje, os vereadores discutiram importantes pautas para o município. Dentre os principais temas em debate, destacam-se os vetos e requerimentos de investigação.

O primeiro item em análise foi o Veto total ao Autógrafo nº 033/2023, que institui a política de transparência nas obras públicas do município. O Executivo encaminhou o veto, e a Comissão de Justiça e Redação opinou pela manutenção integral do veto, com o voto contrário do Vereador Heldreiz Muniz. A votação desse veto foi bastante discutida durante a sessão.

Em seguida, diversos requerimentos de autoria dos Vereadores Júnior da Van, Antônio Aparecido da Silva (Titi), Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira, Pastor Carlos e Luís Carlos Domiciano (Bira) foram analisados. Os requerimentos solicitam a constituição de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar suspeitas de irregularidades em licitações públicas relacionadas à aquisição de móveis para unidades escolares e kits pedagógicos educacionais, bem como denúncias envolvendo o coordenador de serviços funerários do cemitério municipal.

Outras moções de autoria do Vereador Júnior da Van também foram discutidas na sessão. As Moções de Repúdio endereçadas à Diretora de Educação e ao Departamento de Saúde, foram consideradas prejudiciais pela Comissão de Justiça e Redação.

Além dos vetos e requerimentos, o Projeto de Lei Complementar nº 029/2023, proposto pelo Executivo, que visa alterar dispositivos de leis municipais, foi objeto de parecer favorável pela Comissão de Justiça e Redação e será discutido em primeira votação.

O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Gomes, ressaltou a importância da participação dos vereadores e da população nas discussões e decisões políticas do município.

A próxima sessão está prevista para o dia 14 de agosto, quando novas pautas serão debatidas pelos vereadores.

Nota: É importante ressaltar que o conteúdo da notícia acima foi extraído da pauta da 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, realizada em 07 de agosto de 2023.