A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (31.03.25) a 7ª Sessão Ordinária de 2025. Entre os destaques, a sessão contou com a presença do Bispo Diocesano Dom Eugênio Barbosa, que, acompanhado de sacerdotes e membros de pastorais, apresentou a Campanha da Fraternidade 2025, com o tema “Fraternidade e Ecologia Integral”.
Resumo das Votações em Plenário
- Projeto de Lei do Executivo 28/25 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para a contratação de profissionais de apoio escolar. Aprovado em Urgência Especial.
- Ofício ao Vereador nº 06/2025 – Encaminhamento do Balancete da Receita e da Despesa de fevereiro de 2025. Aprovado para arquivamento, aguardando julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Aprovado em Votação Única.
- Projeto de Lei Complementar 18/2025 – Regulamenta o Controle Interno no âmbito do IPSJBV e altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.207/2017. Aprovado em Segunda Discussão.
- Projeto de Lei Complementar 19/2025 – Altera a redação de diversos artigos e extingue vacâncias de cargos efetivos, criando vagas de Funções Gratificadas. Aprovado em Segunda Discussão.
- Projeto de Lei do Legislativo 12/2025 – Cria o programa “Mulher Segura” em São João da Boa Vista. Aprovado em Segunda Discussão.
- Projeto de Lei do Legislativo 13/2025 – Institui o “Banco de Empregabilidade para Mulheres Vítimas de Violência”. Aprovado em Segunda Discussão.
- Projeto de Lei do Legislativo 14/2025 – Estabelece a “Semana de Conscientização Sobre Saúde Mental das Mulheres”. Aprovado em Segunda Discussão.
- Projeto de Lei do Legislativo 16/2025 – Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA). Aprovado em Segunda Discussão.
- Projeto de Lei do Executivo 20/2025 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. Aprovado em Primeira Discussão.
Principais Debates da Sessão
Os vereadores discutiram temas importantes para a população, incluindo:
- Melhorias no atendimento da saúde pública;
- Necessidade de renovacão do contrato de limpeza urbana;
- Fiscalização de árvores com risco de queda;
- Reparação em creche localizada no bairro D.E.R.;
- Aumento do teto remuneratório do prefeito e do funcionalismo público municipal;
- Posicionamento contra a anistia de tentativa de golpe institucional.
Tribuna Livre
Durante a Tribuna Livre, o munícipe e professor da Unifae, Marcus Vinicius de Matos Alvarenga, discursou sobre a instituição de ensino superior e seus impactos para a cidade.
Presença do Bispo Diocesano Dom Eugênio Barbosa
A sessão também contou com um momento especial, com a presença do Bispo Diocesano Dom Eugênio Barbosa, que, acompanhado de sacerdotes e membros de pastorais, apresentou a Campanha da Fraternidade 2025, cujo tema é “Fraternidade e Ecologia Integral”. A campanha propõe reflexões sobre a relação entre a sociedade e o meio ambiente, promovendo a conscientização e a ação social.
Acompanhe a Sessão na Íntegra
A sessão está disponível nas mídias do Poder Legislativo:
- YouTube: www.youtube.com/camarasjbv
- TV Câmara: http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles em tramitação na Câmara podem ser consultados no portal oficial: www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, no link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.
